Reforma Tributária deve mexer nesses 5 pontos do Simples Nacional

A Dinâmica dos Créditos de IBS/CBS: Uma Ameaça à Competitividade do Simples Nacional? / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil

A reforma tributária de 2025 está trazendo alterações significativas para as micro e pequenas empresas no Brasil, principalmente para os que optam pelo Simples Nacional. Embora o regime ainda mantenha suas características, com alíquotas reduzidas e a famosa guia única de arrecadação (DAS), algumas mudanças importantes precisam ser observadas. A principal delas é a introdução de novos tributos e novas formas de apuração, que podem impactar diretamente a forma como as empresas lidam com seus impostos.

1. Novos Tributos: O Fim de PIS e COFINS e a Introdução do IBS e CBS

Uma das mudanças mais significativas da reforma tributária será a substituição dos antigos tributos PIS e COFINS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS será compartilhado entre estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob a competência federal. Com isso, haverá uma simplificação na forma como os impostos são arrecadados, mas também surgem novos desafios de adaptação para as empresas, como o ajuste dos sistemas de apuração.

2. Simples Nacional Híbrido: A Alternativa de Débito e Crédito

Outro ponto relevante é a introdução do “Simples Nacional Híbrido”. A reforma prevê que microempresas possam optar por esse novo modelo, que possibilita o pagamento de tributos de forma separada, baseada no débito e crédito. Mas, ao mesmo tempo, essa mudança pode aumentar a carga tributária para empresas que realizam transações com outras empresas, já que o crédito de impostos será mais restrito. Portanto, empresas que vendem para outras empresas precisam ficar atentas, pois o impacto será grande em sua contabilidade e no fluxo de caixa.

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3. Mudanças na Sistemática de Créditos Tributários

A reforma também altera a forma como os créditos tributários serão tratados. Anteriormente, as empresas do Simples Nacional podiam repassar créditos de impostos com base em alíquotas de referência, o que facilitava o cálculo e a apuração de tributos. Com a reforma, o crédito será repassado com base no valor efetivamente pago, o que pode dificultar a contabilidade das empresas e exigir mais controle e planejamento.

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4. Split Payment: Impostos Direto para a Receita Federal

A implementação do split payment também promete mexer com a rotina das empresas. Esse sistema prevê que, ao realizar uma compra, o valor do imposto seja automaticamente deduzido e enviado diretamente à Receita Federal, sem passar pela empresa. Embora a ideia seja simplificar a arrecadação e evitar fraudes, as empresas terão que se adaptar a esse novo processo, o que pode gerar desafios operacionais, especialmente para pequenos negócios.

5. Atenção ao Novo Sistema e Necessidade de Planejamento

O impacto da reforma tributária será sentido de imediato pelas micro e pequenas empresas, que precisarão se adaptar a esse novo cenário. O processo de transição para os novos modelos será gradual, mas as empresas devem começar a se preparar para as mudanças, ajustando seus sistemas de apuração, conhecendo os novos tributos e avaliando a viabilidade do Simples Nacional Híbrido.

Como recomendação, os empresários devem contar com o apoio de contadores especializados para entender as novas obrigações e garantir a conformidade com as exigências fiscais. A implementação eficiente das novas regras pode fazer toda a diferença para a competitividade das empresas, que terão que lidar com um ambiente tributário mais complexo, mas, ao mesmo tempo, mais eficiente.

A reforma tributária traz, sem dúvida, grandes mudanças, mas também oferece oportunidades para simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, é fundamental que as empresas do Simples Nacional se mantenham atualizadas e preparadas para adaptar seus processos. Ficar atento às novidades e contar com o suporte de profissionais qualificados será essencial para garantir a saúde financeira e a competitividade no mercado.

Rodrigo Campos

Jornalista, especializado em Semiótica, há mais de 12 anos. Atuou como repórter e editor em diversos veículos de comunicação de grande nome no interior de SP e na internet.