Nova Nota Fiscal entra em fase de testes e marca início da transformação fiscal no Brasil/ Imagem canva pro
A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária.
Os testes serão realizados em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O novo sistema operará em uma nuvem soberana de governo, garantindo o processamento dos dados em território nacional.
O novo sistema trará diversas novidades para facilitar a vida dos contribuintes. Entre elas, destacam-se uma calculadora para auxiliar nos cálculos, um portal de acesso via Gov.br e a declaração pré-preenchida.
Esta declaração será fornecida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, formado por estados e municípios, para a apuração da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) e do IBS (imposto sobre bens e serviços dos demais entes).
Em 2026, as empresas terão como obrigação calcular os novos tributos e informá-los na nota fiscal eletrônica. Contudo, não haverá recolhimento neste ano, que será destinado a testes para determinar a alíquota necessária para manter a arrecadação atual. A cobrança dos novos tributos terá início somente em 2027.
Segundo Marcos Flores, gerente de projetos especiais da Receita Federal, o novo sistema representa uma mudança significativa para um modelo “completamente diferente e muito mais fácil” em comparação com o sistema atual.
A afirmação foi feita durante o webinar “Reforma Tributária na Prática: Sistemas Operacionais do IBS e da CBS”, promovido pelo escritório Loria Advogados, onde o Serpro realizou uma simulação do novo sistema para os contribuintes.
Em meados de 2026, será implementado um novo padrão para o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a ser composto por letras e números. Essa alteração não invalidará os números de CNPJ existentes, que permanecerão válidos.
No entanto, as empresas precisarão adaptar seus sistemas para realizar operações com clientes e fornecedores que utilizarem o novo formato alfanumérico. Marcos Flores ressaltou que, caso a maioria das empresas realize essa adaptação em tempo hábil, a necessidade de obrigações acessórias transitórias pode ser evitada.
Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, assegurou que as discussões judiciais envolvendo as entidades representativas dos municípios não estão impactando o desenvolvimento do sistema. Ele afirmou que as principais soluções estarão prontas até o final deste ano, permitindo que os contribuintes realizem os testes no próximo ano.
Dias enfatizou que a apuração do IBS será sincronizada e harmonizada com a da CBS. Ele também destacou a complexidade do sistema, que está sendo desenvolvido há mais de um ano e demandará uma conta corrente para cada estado e município, um modelo inédito globalmente..
Robson Lima, gerente do projeto da reforma no Serpro, apresentou o novo portal, simulando as informações que serão disponibilizadas aos contribuintes a partir de uma operação entre duas empresas. Ele informou que a primeira versão do software principal, focada na apuração assistida, foi entregue em dezembro.
Uma nova etapa do sistema será entregue em abril para testes internos na Receita Federal antes de ser disponibilizada ao grupo restrito de empresas em junho. Lima explicou que haverá uma plataforma complementar, sob responsabilidade do Comitê Gestor, que funcionará de forma integrada com a plataforma da Receita Federal.
O objetivo é garantir o sincronismo e a conformidade entre as duas plataformas, de modo que os mesmos documentos fiscais sejam processados por ambas, proporcionando ao contribuinte a percepção de um sistema único.
| Cronograma da Implementação do Novo Sistema | Data Prevista |
|---|---|
| Início dos testes para 500 empresas selecionadas | Junho do ano corrente |
| Obrigatoriedade de cálculo e informação na NF-e | 2026 |
| Criação do CNPJ alfanumérico | Meados de 2026 |
| Início da cobrança dos novos tributos | 2027 |
| Entrega da primeira versão do software principal (apuração assistida) | Dezembro do ano anterior |
| Entrega de nova etapa do sistema para testes internos na Receita Federal | Abril do ano corrente |
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