Reforma Tributária inicia testes com novas NF-e e transforma ERPs

Os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária, começam hoje, terça-feira, 01 de julho, e a mudança impacta os ERPs das empresas. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil.

A mudança está inserida no contexto da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que criaram os tributos IBS, CBS e IS para substituir os atuais impostos federais, estaduais e municipais até 2033.

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Novo layout nas notas fiscais

Com a reformulação da estrutura tributária, a emissão de notas fiscais eletrônicas também passará por ajustes. A nova nota fiscal eletrônica adotará um layout único para todo o país, substituindo os modelos individualizados utilizados por estados e municípios.

A padronização atinge tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), abrangendo o comércio, prestadores de serviços e a indústria.

Entre as alterações, destacam-se os campos específicos para preenchimento de informações sobre os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O novo layout exigirá o detalhamento de tributos por item vendido, incluindo alíquotas, bases de cálculo, regimes especiais (como monofásico e crédito presumido), devoluções e incentivos fiscais.

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Cronograma do Comitê Gestor

De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e da CBS, o ambiente de homologação do novo modelo foi aberto nesta terça-feira, 1º de julho.

A partir de outubro de 2025, o novo layout poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar à obrigatoriedade. Durante esse período, o preenchimento dos campos relacionados ao IBS, CBS e IS será opcional, mas altamente recomendado para testes e ajustes.

A obrigatoriedade do novo modelo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo poderão ter seus documentos rejeitados pelo sistema nacional. O modelo atual de notas fiscais continuará válido durante todo o ano de 2025.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.