Reforma tributária: IVA de 28% e os impactos no Brasil

Com a sanção da reforma tributária, o Brasil está prestes a enfrentar mudanças profundas em seu sistema fiscal, incluindo a criação de novos impostos como o Imposto de Valor Agregado (IVA). Entre as estimativas mais discutidas, destaca-se uma alíquota média de 28%, colocando o Brasil entre os países com a maior carga tributária do mundo. A reforma visa a simplificação do sistema, mas também levanta questões sobre os efeitos dessa mudança na economia e no bolso dos consumidores.

De acordo com o advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, as projeções que indicam a alíquota de 28% refletem a manutenção da carga tributária atual, com a substituição de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins pelo novo imposto. Ele explica que, embora a reforma traga maior transparência sobre a tributação sobre o consumo, a carga continua elevada e pode ter efeitos na economia.

“A reforma tributária traz mais visibilidade à carga tributária sobre o consumo, que antes estava escondida em um sistema complexo. Isso pode gerar desafios para a competitividade do Brasil e para os consumidores, já que a alta carga tributária sobre o consumo continua existindo, só que de forma mais clara”, afirma Carvalho.

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Eduardo Froehlich Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em Direito Tributário, explica que a reforma trará reduções significativas para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, saúde, educação e transporte. “Produtos como itens da cesta básica, hortaliças, frutas, ovos, dispositivos médicos e medicamentos terão redução nas alíquotas, podendo chegar a zero”, diz Zangerolami.

Por outro lado, ele destaca que o setor de serviços é um dos mais afetados, com uma tendência de aumento da carga tributária, o que provavelmente resultará no encarecimento desses serviços para os consumidores.

“Com a unificação do sistema tributário e a implementação do IVA, a tendência é que serviços, que antes tinham uma carga tributária mais baixa, enfrentem um aumento considerável. Já os produtos industriais devem ver uma carga tributária mais estável ou, em alguns casos, ligeiramente reduzida”, complementa Zangerolami.

Além disso, um mecanismo de cashback será implementado, beneficiando famílias de baixa renda com a devolução de tributos sobre itens essenciais. Zangerolami explica que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber de volta 100% da CBS e 20% do IBS nas compras desses itens, como energia elétrica, água, gás de cozinha e serviços de telecomunicação.

A reforma tributária começará a ser implementada de forma gradual a partir de 2025. Durante os próximos dois anos, setores deverão se adaptar à nova estrutura tributária, com a implementação financeira acontecendo em 2027. No início, o foco será testar os sistemas e calibrar as novas obrigações tributárias, com efeitos financeiros reais começando a ser sentidos a partir de 2028.

“O processo de transição será longo e gradual, com consumidores percebendo os efeitos a partir de 2028 e a implementação completa ocorrendo entre 2029 e 2033”, afirma Zangerolami.

Fontes:

Eduardo Froehlich Zangerolami, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) com extensão em Contabilidade Tributária no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Thulio Carvalho, advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP.