Reforma Tributária Pode Triplicar Processos Judiciais no Brasil, Alerta STJ

A tão aguardada reforma tributária no Brasil já começou a trazer efeitos práticos – e um dos primeiros sinais veio do próprio Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente um relatório que aponta para um expressivo crescimento no número de processos judiciais tributários como reflexo direto da implementação da reforma.

O documento destaca que os novos tributos, criados para substituir os impostos tradicionais sobre o consumo, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, vão gerar insegurança jurídica, especialmente no período de transição.

Insight: A reforma não se limita à economia – seu impacto jurídico pode ser ainda mais complexo e duradouro.

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IBS e CBS: novos tributos, novas disputas

A substituição dos tributos existentes pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos pilares da proposta de reforma. No entanto, a transição para esse novo modelo deve gerar múltiplas interpretações jurídicas. Cada ente federativo (União, Estados e Municípios) poderá executar suas cobranças de maneira independente sobre o mesmo fato gerador.

Essa descentralização pode resultar em sobreposição de cobranças, autuações duplicadas e conflitos sobre a competência tributária. O STJ alerta que isso pode gerar um ambiente de litígio inédito.

Insight: Em vez de unificar a cobrança, o novo modelo pode criar um “triângulo de disputas” entre os entes públicos.

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Contencioso tributário pode triplicar nos próximos anos

Segundo o relatório apresentado pelo grupo de trabalho coordenado pela ministra Regina Helena Costa, o número de processos judiciais pode triplicar. Em 2024, o STJ registrou aproximadamente 19 mil ações relacionadas aos tributos que serão extintos. Com a implantação dos novos tributos, estima-se que esse número ultrapasse 57 mil processos nos próximos anos.

O alerta é claro: o Judiciário precisa se preparar para um crescimento sem precedentes de ações tributárias.

Insight: O Judiciário será obrigado a evoluir junto com o sistema tributário – ou será sobrecarregado por ele.

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Transição legislativa é terreno fértil para judicialização

Experiências anteriores demonstram que mudanças legislativas de grande porte tendem a gerar interpretações divergentes, sobretudo quando afetam diretamente o caixa das empresas e do governo. A reforma tributária traz novos conceitos, bases de cálculo e mecanismos de arrecadação, muitos deles inéditos no ordenamento jurídico nacional.

Esse cenário aumenta o risco de judicializações em larga escala, exigindo que os contadores, advogados tributaristas e gestores estejam mais preparados do que nunca.

Insight: O sucesso da reforma depende da clareza normativa e da capacidade dos profissionais em interpretá-la corretamente.

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O que o contribuinte e o profissional precisam saber agora

Com a aprovação da PEC da Reforma Tributária, os próximos passos incluem a regulamentação dos novos tributos e a definição de regras de transição. Esse processo será repleto de consultas públicas, normatizações infraconstitucionais e discussões técnicas – um terreno fértil para dúvidas, interpretações divergentes e, inevitavelmente, contenciosos.

Por isso, é fundamental que profissionais da contabilidade, do direito e da administração estejam atualizados. Plataformas como o Fórum Nacional da Reforma Tributária estão acompanhando diariamente essas transformações e oferecendo conteúdo técnico gratuito e atualizado.

Insight: A informação de qualidade será a melhor arma para lidar com a complexidade do novo sistema.