Reforma Tributária: Qual a importância para o País

O Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano, segundo levantamento do Portal Tributário. Esses indicadores confirmam a complexidade de nosso sistema tributário e a necessidade de uma ampla reforma tributária.

No momento, duas propostas de emenda constitucional (PECs) estão em tramitação, a PEC 110/2019, do Senado, e a 45/2019, da Câmara dos Deputados. As duas propostas mudam substancialmente suas regras atuais, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos.  A PEC 45 tem o objetivo de modificar o texto da Constituição Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro. Dentre os pontos importantes da Proposta estão:

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• Extinção dos Tributos: IPI, PIS e COFINS (Federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal).
• Adoção de um IVA (Imposto sobre valor agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O IBS seria de competência de municípios, estados e União. Para o contribuinte seria apenas uma alíquota, distribuídas entre os três entes.
• Gestão unificada: Fim das múltiplas legislações, com a criação de um comitê gestor nacional com representantes de cada ente para controlar a arrecadação e distribuição.
• Tributação no destino: A tributação será no destino, de modo que o IBS seja um imposto sobre o consumo e não sobre a produção.
• Devolução tributária para contribuintes de baixa renda: O imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.

  

Caso queira comentar a proposta e impactos da Reforma Tributária, sugerimos a Eliane Cunha, líder de operações BPS da HLB Brasil. A especialista está inserida no mercado de planejamento e estruturação tributário há 20 anos. Bacharel em Ciências Contábeis e MBA em Direito Tributário.

Caso queira repercutir o tema, pode nos contatar pelo (11) 5180-6931 ou pelo e-mail diogocruz@textual.com.br

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