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Reintegra: Confira os códigos de enquadramento que foram estabelecidos

Publicado em

07/01/2021 às 14:11

por

Wesley Carrijo

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Através do ADE RFB 4/2020 foram estabelecidos os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra):

CÓDIGO SISCOMEX	DESCRIÇÃO
80000	EXPORTACÃO NORMAL.
80001	REGISTRO SIMPLIFICADO.
80104	EXPORTAÇÃO COM MARGEM NÃO SACADA.
80107	DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO.
80116	SGP – SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIA.
80119	REGIME AUTOMOTIVO – PORT. MICT/MF1(05.01.96) E DECRETO Nº 1.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
80140	REPETRO-EXPORTACÃO COM COBERTURA CAMBIAL.
80150	VENDA COM PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA DE LIVRE CONVERSIBILIDADE REALIZADA À EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR, PARA SER TOTALMENTE INCORPORADO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, A PRODUTO FINAL EXPORTADO PARA O BRASIL – LEI Nº 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, ART. 6º, INCISO II.
80160	VENDA COM PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA DE LIVRE CONVERSIBILIDADE REALIZADA A ÓRGÃO OU ENTIDADE DE GOVERNO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL DE QUE O BRASIL SEJA MEMBRO, PARA SER ENTREGUE, NO PAÍS, À ORDEM DO COMPRADOR – LEI Nº 9.826, DE 1999, ART. 6º, INCISO III.
80170	EXPORTAÇÃO DEFINITIVA DE BENS (NOVOS OU USADOS) QUE SAÍRAM DO PAÍS AO AMPARO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA.
80180	EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS.
80200	COTA FRANGO – UNIÃO EUROPEIA.
80280	PRODUTO NÃO GENETICAMENTE MODIFICADO, EXCLUSIVAMENTE PARA SOJA, MILHO E SEUS DERIVADOS.
80300	COTA 30 – FRANGO UNIÃO EUROPEIA
80380	EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO.
80400	COTA AÇÚCAR – EXPORTAÇÃO UNIÃO EUROPEIA.
80500	COTA MÉXICO ACE 55 COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO.
80535	COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14 ICR=35% ART. 9º.
80550	COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14 ICR=35% ART. 10.
80600	COTA LEITE COLÔMBIA COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO.
80635	COTA COLOMBIA ACE 72 VCR=35% COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO.
80650	COTA COLÔMBIA ACE 72 VCR=50% COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO.
80735	COTA VEÍCULOS PARAGUAI ACE 74 ICR=35% ART. 8º.
80750	COTA VEÍCULOS PARAGUAI ACE 74 ICR=35% ART. 9º.
80802	EXPORTAÇÃO DEFINITIVA DE BENS QUE SAÍRAM DO PAÍS EM CONSIGNAÇÃO.
81101	DRAWBACK SUSPENSÃO COMUM.
81102	DRAWBACK SUSPENSÃO GENÉRICO.
81103	DRAWBACK SUSPENSÃO INTERMEDIÁRIO.
81104	DRAWBACK SUSPENSÃO SOLIDÁRIO.
81501	PROEX/EQUALIZACÃO (BANCO DO BRASIL).
81502	PROEX/FINANCIAMENTO (BANCO DO BRASIL).
81503	FINANCIAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS (DECEX).
82200	RECOF-SPED COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO.

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Fonte: Guia Tributário

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