Rejeitada emenda que concedia pagamentos do Auxílio de R$ 600 até o final do ano

Foi realizado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, votação sobre a possível ampliação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o final de 2020. Entretanto, a emenda foi rejeitada pelo Plenário com a maioria dos votos (309 votaram contra e 123 votaram a favor).

O benefício foi criado pelo governo para auxiliar trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O governo já começou a pagar a quarta parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Para quem não recebe o Bolsa Família, a quarta parcela do auxílio começou a cair na conta digital, na quarta-feira (22) para quem nasceu em janeiro, 24 de julho para os nascidos em fevereiro. O saque em dinheiro será em 25 de julho para os nascidos em janeiro e 01 de agosto para os aniversariantes de fevereiro.

• Quem pode receber o auxílio emergencial?
• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

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