Relp: Receita afirma não ter previsão para liberar o programa

O veto ao Relp foi derrubado ainda no mês de março deste ano, a previsão era que o prazo de adesão do programa fosse até o final de abril, entretanto, após alguns problemas com orçamento o programa continua sem previsão para iniciar.

 A Receita Federal após estabelecer alguns prazos retrocedeu e informou não haver perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

Com isso, muitos empreendedores continuam sendo prejudicados, afinal, muitos negócios afetados pela pandemia aguardam o Relp para negociar seus débitos.

Sem previsão para o Relp

O prazo de adesão ao Refis das pequenas empresas (ou Relp) termina no dia 29 de abril de 2022, segundo o texto da Lei Complementar nº 193/2022, que regulamenta o Relp, publicada no dia 17 de março deste ano.

Ou seja, caso não haja uma alteração no prazo, os contribuintes têm alguns dias para aderirem ao programa, porém, a Receita Federal, como citamos acima, afirmou não haver um prazo para que o programa seja liberado.

A Receita alega não haver orçamento suficiente, e após troca de acusações entre parlamentares e o Ministério da Economia, o programa continua sem a liberação da Receita Federal.

No dia 11 de abril, o Sescon-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando readequação do prazo para adesão ao Relp, de no mínimo 30 dias úteis, após a disponibilização do programa.

Pequenos negócios prejudicados

Muitos empreendimentos estão contando com Relp para realizar a negociação dos seus débitos e poderem permanecer no Simples Nacional, o prazo para negociação de débitos vai até o dia 29 de abril.

Dia 29 de abril também seria o prazo limite para as empresas aderirem ao Refis das pequenas empresas, porém a adesão ainda não foi liberada, empreendedores de pequenos negócios estão temendo terem que fechar as portas.

A derrubada do veto ao Refis das pequenas empresas foi uma vitória comemorada por muitas empresas, mas está se transformando em pesadelo, muitos empreendedores aguardam a liberação do programa para tocarem seus negócios.

E agora, o que fazer?

Agora é esperar que o prazo seja prorrogado e que alguma medida amparando as empresas prejudicadas seja publicada, não existe muito a se fazer enquanto a Receita Federal continuar sem liberar a adesão ao programa.

O motivo da demora na regulamentação do Relp é a necessidade de compensar a renúncia de receitas que está prevista em cerca de R$ 500 milhões em 2022, por conta dos descontos em juros e multas.

Uma possível prorrogação da negociação de débitos do Simples Nacional pode acontecer por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal estão estudando  uma prorrogação do prazo de adesão ao Relp, sem a necessidade da criação de uma nova lei.

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