Renúncia Fiscal: O Buraco Negro do Orçamento e o Silêncio do Congresso

O Brasil vive uma contradição gritante: enquanto o governo busca equilibrar as contas, uma fatia gigantesca da receita simplesmente “some” em gastos tributários – benefícios fiscais que, muitas vezes, não têm transparência, contrapartida ou prazo para acabar. “O Congresso descumpre uma regra que ele próprio aprovou”, critica Bruno Carazza, economista e professor associado da Fundação Dom Cabral, autor de “O Brasil dos Privilégios”.

Gastos tributários são, em essência, tudo o que o governo abre mão de arrecadar para incentivar setores específicos ou regiões. A discussão atual não deve atingir as isenções da cesta básica, a Zona Franca de Manaus ou abatimentos de IR em gastos com saúde e educação privadas. O foco recai sobre setores empresariais específicos, mas, com a influência do lobby no Congresso, a estimativa do quanto isso pode gerar de receita extra para o país é incerta.

A Falta de Transparência e a “Caixa-Preta” dos Benefícios

Para Carazza, debater os gastos tributários é crucial para um ajuste estrutural da economia brasileira. “Abrir mão de receita com gastos tributários é política pública e tinha que estar no orçamento. Mas o governo dá o benefício, não acompanha e não exige nada em troca”, ressalta. Essa falta de controle e de acompanhamento é um problema crônico.

A idealização de um modelo de subvenção transparente no orçamento permitiria que a sociedade, através do Congresso, avaliasse anualmente se vale a pena manter este ou aquele incentivo.

Curiosamente, até a própria Receita Federal enfrentava dificuldades em estimar o volume total de renúncia fiscal no país. Foi preciso que o governo, por iniciativa do ministro Fernando Haddad, criasse uma plataforma de dados abertos que obriga as empresas a declarar o valor da renúncia fiscal que obtêm. Isso trouxe uma luz importante: “Desde que se passou a exigir a declaração das empresas, a estimativa que era de R$ 500 bilhões de isenções hoje se sabe que é de R$ 788 bilhões“, revela Carazza, mostrando a dimensão do problema.

Benefícios Eternos e Sem Contrapartida: O Estudo da Fundação Dom Cabral

Bruno Carazza conduziu um estudo recente para a iniciativa Imagine Brasil da Fundação Dom Cabral, focado em política industrial. Os resultados são alarmantes: ele identificou 73 setores beneficiados com isenções fiscais.

• Desses benefícios, 61% não têm prazo para acabar.
• Os demais são constantemente renovados, perpetuando a renúncia fiscal.
• O mais grave: 80% dos benefícios representam uma renúncia sem qualquer contrapartida exigida do setor ou empresa beneficiada.

“O problema não está em fazer política industrial. Mas em fazer a renúncia sem um objetivo claro e uma avaliação da medida”, critica Carazza. Ele traça um paralelo com a Coreia do Sul, país que se desenvolveu com uma política industrial ativa, mas que estabelecia metas claras, avaliações periódicas rigorosas e, crucially, cortava benefícios de quem não cumpria o combinado.

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O Que Aprendemos com Isso?

A discussão sobre gastos tributários é um termômetro da responsabilidade fiscal e da eficiência da máquina pública. Para o Brasil, é uma oportunidade de:

• Reavaliar Prioridades: Será que todos os incentivos ainda são válidos e geram o retorno esperado para a sociedade?
• Exigir Transparência e Prestação de Contas: Se o governo abre mão de receita, a sociedade precisa saber por quê e quais os resultados.
• Desenvolver Políticas Públicas Eficientes: Incentivos devem ter metas claras, prazos e contrapartidas, alinhando os interesses públicos e privados.

É um debate complexo, com fortes interesses em jogo, mas fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo e um orçamento público mais saudável.