Profissionais que trabalham por conta própria muitas vezes buscam a formalização como empreendedores pelo registro de Microempreendedor Individual, o MEI. Desta forma, além de pagar menos impostos do que pagaria se abrisse uma empresa no modo convencional, você tem as mesmas vantagens dessa formalização!
Está com dúvidas sobre esse procedimento? Confira as respostas para as perguntas mais comuns para quem decide se formalizar como MEI.
Normalmente, esse processo é rápido. A inscrição deve ser feita online, no Portal do Empreendedor, sendo que você preenche um cadastro informando CPF e data de nascimento, dados pessoais e qual a sua ocupação. Logo no final da inscrição você terá o seu registro como Microempreendedor Individual.
Confira o passo a passo completo de como abrir a sua empresa como Microempreendedor Individual.
De acordo com a Lei 8.112/90, o servidor público está proibido de ser empresário enquanto exerce suas atividades, mas isso não o impede de se tornar um empreendedor após a sua aposentadoria (exceto em caso de aposentadoria por invalidez). Mas vale lembrar que ele não vai poder ter nenhuma outra atividade ou receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI.
Não. Para se cadastrar como Microempreendedor individual é necessário que você não seja titular e nem sócio em nenhuma outra empresa.
As condições básicas são: trabalhar como autônomo e receber até R$ 81 mil por ano. Se você estiver dentro dessas condições, basta procurar seu trabalho em alguma das 489 profissões que podem ser registradas como MEI. Caso encontre sua ocupação nessa lista, poderá ter a formalização.
Não necessariamente. O cadastro como Microempreendedor Individual é feito online e permite que você cadastre seu endereço residencial na hora de preencher os dados. Se você é um prestador de serviço e não tem um escritório para atendimento ou mantém o seu negócio em casa, não se preocupe! Mesmo assim poderá se formalizar como Microempreendedor Individual.
Sim. Um dos benefícios de se formalizar como Microempreendedor Individual é a possibilidade de emitir a nota fiscal. Para isso, consulte se a prefeitura do seu município já usa a nota fiscal eletrônica ou se ainda está com a nota convencional.
O cadastro do MEI é gratuito, mas você terá uma taxa fixa para pagar por mês. Esse pagamento varia de R$ 48 a R$ 53, conforme o tipo de serviço prestado. Por exemplo, comerciantes pagam R$ 48,70, enquanto prestadores de serviço devem gastar R$ 52,70 por mês e, por último, quem trabalha com comércio de serviço tem uma taxa de R$ 53,70.
Nesse pagamento estão inclusos direitos de serviços do INSS, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Como o cadastro para se formalizar como MEI é feito pela Internet, isso diminui bastante a demora para ter um registro do seu trabalho. Além disso, quem é MEI não precisa gastar com impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, e tem direito a alguns benefícios do INSS, citados na resposta acima.
A formalização como Microempreendedor Individual também inclui a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita na hora de pedir empréstimos, abrir contas bancárias e emitir notas fiscais.
Se você ganhar até 20% a mais do que poderia em um ano (no caso, o limite de faturamento é de R$ 81 mil), deverá pagar uma multa pelo valor excedido, caso contrário, poderá perder o seu cadastro como MEI. Caso o seu faturamento ultrapasse esse limite de 20%, a perda do seu cadastro como Microempreendedor Individual ocorrerá de maneira automática, devendo fazer uma regularização através do cadastro como ME – Microempresa -, que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil. Procure um contador para ajudar a regularizar a sua situação.
Sim, mas somente um trabalhador contratado! Lembre-se de que o salário do seu funcionário não pode ser menor do que o piso da categoria e nem inferior ao salário mínimo. O MEI também deve recolher 3% do que ele recebe para o INSS, além de uma quantia de 8% depositada no FGTS.
O registro como Microempreendedor Individual não causa a perda do Bolsa Família. Mas se a sua renda ultrapassar os limites permitidos pelo programa, você pode perder o benefício.
Sim, porém não poderá usar o mesmo CNPJ já cadastrado.
Dica rápida: Se você quer assessorar MEIs e não sabe por onde começar, ou se você está iniciando sua carreira contábil e quer saber por onde começar, nós podemos ajudar! Conheça o MEI para Contabilidade um treinamento completo onde você vai aprender passo a passo tudo que um Estudante, Recém Formado, Contador Iniciante ou até um Contador com experiência em outras áreas precisa saber para se tornar um especialista em MEIs e prestar serviços para esses profissionais a um preço acessível. Para saber mais clique aqui e transforme sua carreira profissional!
Conteúdo via Konkero
Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança
Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…
Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece
O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…
Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…
Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025