Revisão da aposentadoria do INSS: quem tem direito ao artigo 29?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou em maio, o pagamento do penúltimo lote dos benefícios revisados (benefícios por invalidez), que, entre os anos de 2002 e 2009, tiveram os cálculos realizados de forma incorreta, o que gerou uma falha conhecida como revisão dos auxílios ou do artigo 29, que o governo interpretou de modo equivocado.

Quem têm direito?

Essa revisão se estende aqueles que receberam benefícios concedidos pelo instituto no período de 2002 e 2009.

Ao todo, oito lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29 já foram liberados.
Nesta etapa, os beneficiários que têm o direito de receber os valores atrasados são os segurados que tiveram seus benefícios cessados no dia 17 de abril de 2012. Esta é a data da citação do INSS na ação civil pública.

As diferenças serão pagas aos segurados com as seguintes características:

Benefícios cessados;
Beneficiários com idade de até 45 anos,
Beneficiários que possuem valores atrasados que a chegam à R$ 6 mil.

Próximo lote será pago ano que vem

O próximo lote dos benefícios calculados com erro, será pago em maio de 2022. Neste caso, será beneficiado, os que, em 17 de abril de 2012, estavam tinham até 45 anos de idade, não estavam recebendo pagamentos da Previdência, e tem direito a atrasados de até R$ 6.000,001.

Se você quiser saber se tem direito ao pagamento, poderá consultar no site da Dataprev, informando número de CPF e data de nascimento. E para quem tem direito, porém, não foi contemplado, vai poder fazer uma reclamação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou através de ajuda de um advogado.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil