Imagem: Arraes & Centeno Advocacia
A REVISÃO da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR público é uma possibilidade para o trabalhador servidor vítima de doença grave ou doença ocupacional corrigir um erro cometido pelos regimes próprios de previdência, os RPPSs.
➤a quem essa revisão pode beneficiar?
➤como comprovar esse direito?
➤em quanto posso aumentar o valor da minha aposentadoria por invalidez de servidor?
Nosso encontro em parceria com o Jornal Contábil começa às 17h (Brasília)
?Muitas vezes o Regimes Próprios de Previdência Social, ao conceder as aposentadorias, não reconhecem que a incapacidade do servidor foi causada no exercício do cargo ou função, resultando na concessão da aposentadoria proporcional, com valor de benefício mais baixo.
Assim como nos casos em que a invalidez decorre de acidente de trabalho, o servidor também pode buscar seu direito à revisão e consequente aposentadoria integral.
Outra condição em que ainda é possível pleitear a revisão, ocorre nas situações em que não foi reconhecida a aposentadoria por invalidez por doença grave. Na reforma da previdência a doença grave já não garante a aposentadoria integral.
enquanto os governos estaduais e municipais não aprovarem suas reformas de previdência ainda é possível pleitear a aposentadoria em 100%.
É caso de Minas Gerais, por exemplo, onde a proposta do governo chegou à Assembleia, em plena pandemia. Muitos outros estados e localidades ainda estão discutindo suas reformas.
Muitos servidores aposentados AINDA TEM DIREITO A RETIRADA DO PASEP.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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