Revisão da Aposentadoria por Invalidez do servidor

A REVISÃO da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR público é uma possibilidade para o trabalhador servidor vítima de doença grave ou doença ocupacional corrigir um erro cometido pelos regimes próprios de previdência, os RPPSs. 

↪A previdenciarista Priscila Arraes Reino, especialista na aposentadoria do servidor, explica:

➤a quem essa revisão pode beneficiar?

➤como comprovar esse direito?  

➤em quanto posso aumentar o valor da minha aposentadoria por invalidez de servidor? 

Nosso encontro em parceria com o Jornal Contábil começa às 17h (Brasília) 

?Muitas vezes o Regimes Próprios de Previdência Social, ao conceder as aposentadorias, não reconhecem que a incapacidade do servidor foi causada no exercício do cargo ou função, resultando na concessão da aposentadoria proporcional, com valor de benefício mais baixo.

Assim como nos casos em que a invalidez decorre de acidente de trabalho, o servidor também pode buscar seu direito à revisão e consequente aposentadoria integral.

Outra condição em que ainda é possível pleitear a revisão, ocorre nas situações em que não foi  reconhecida a aposentadoria por invalidez por doença grave. Na reforma da previdência a doença grave já não garante a aposentadoria integral. 

⚠️Mas aqui a Priscila Arraes Reino faz um alerta: 

enquanto os governos estaduais e municipais  não aprovarem suas reformas de previdência ainda é possível pleitear a aposentadoria em 100%.

É caso de Minas Gerais, por exemplo, onde a proposta do governo chegou à Assembleia, em plena pandemia. Muitos outros estados e localidades ainda estão discutindo suas reformas.   

?Dica importante da Priscila:

Muitos servidores aposentados AINDA TEM DIREITO A RETIRADA DO PASEP.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Arraes & Centeno Advocacia

Gabriel Dau

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