O Projeto de Lei 2906/20 permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado agora pela Câmara dos Deputados.
A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações na educação básica pública – para pagar funcionários.
Ao alterar a norma (Lei 9.766/98), o projeto exclui a proibição enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no País, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
A arrecadação do salário-educação é repartida entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança
Com 52% planejando antecipar o FGTS antes da nova regra, entenda o que muda, quem…
Lei trabalhista em vigor traz muitos benefícios aos trabalhadores e a maioria desconhece
O papel do contador está sendo reimaginado no mercado brasileiro, migrando da conformidade para a…
Durante décadas, os Correios foram símbolo de confiança. A empresa pública entregava cartas, encomendas e…
Confira como as mudanças afetam os trabalhadores em 2025