CLT
Salário-Família: prazo final para envio de documentos é HOJE (30)
Documentos devem ser entregues ao INSS até o fim do dia para evitar a suspensão do pagamento
Os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos devem apresentar, até HOJE, dia 30 de maio, os documentos exigidos em lei para continuar a receber o salário-família.
Essa documentação é a carteira de vacinação, dos dependentes de até seis anos de idade, e o comprovante de frequência escolar, para os filhos de até 14 anos.
Os pais que estão em atividade devem apresentar o(s) documento(s) diretamente na empresa em que trabalham. Já o trabalhador avulso pode fazer a entrega no sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.
Caso o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, como auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, a documentação deve ser anexada no site Meu INSS.
Acompanhe a leitura e saiba mais detalhes sobre este benefício.
O que é salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário para trabalhadores de renda baixa que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
Esse benefício tem o objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda.
O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário. E o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Mas, para receber o benefício, você precisa cumprir os requisitos que o INSS impõe. Acompanhe agora as regras.
Quem tem direito ao salário-família?
Para ter direito ao salário-família, é necessário:
- trabalhar de carteira assinada; ou
- ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).
Requisitos para receber o salário-família:
- receber até R$ 1.906,04 por mês (valor válido em 2025);
- ter filho com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade.
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Qual o valor do salário-família?
O valor que você vai receber depende da quantidade de filhos. Cada dependente que se enquadre na regra garante o valor de R$ 65 por mês (em 2025).
Portanto, se a família tiver dois filhos o valor é de R$ 130, se forem três, sobe para R$ 195 e assim por diante. Vale ressaltar que esse valor também sofre reajuste todos os anos pelo governo.
Como solicitar o salário-família?
Você que tem carteira assinada deve pedir o salário-família diretamente para o seu empregador. Isso também vale para o empregado doméstico.
O trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.
Quais os documentos necessários?
A documentação necessária para todas as categorias são:
- Carteira de Trabalho, para o primeiro cadastro;
- Certidão de Nascimento do(a) filho(a), para o primeiro cadastro;
- caso a criança tenha até 6 anos de idade, caderneta de vacinação ou equivalente;
- caso a criança tenha 7 anos ou mais, comprovante de frequência à escola;
- dependente maior de 14 anos precisa de comprovação de invalidez, confirmada pela perícia médica do INSS.
Enteado também tem direito ao salário-família?
Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência).
Pai e mãe podem receber, ao mesmo tempo, o salário-família?
Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.906,04 cada. Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho.
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