CLT
Salário-família: prazo para apresentar documento encerra dia 30
O valor do salário-família é reajustado todos os anos e é preciso seguir alguns requisitos
Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.906,04 por mês.
O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade. Quem tem obrigação de pagar esse adicional é o empregador, que é compensado pela Previdência Social.
Todavia, semestralmente, nos meses de maio e novembro, o empregado deve apresentar ao empregador a comprovação de frequência escolar de seus filhos, comprovando a regularidade da matrícula e a frequência escolar do aluno.
Portanto, o prazo para os responsáveis se esgota no próximo dia 30. Acompanhe a leitura e saiba mais detalhes sobre este benefício.
O que é salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário para trabalhadores de renda baixa que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência de qualquer idade.
Esse benefício tem o objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda.
O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário. E o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Mas, para receber o benefício, você precisa cumprir os requisitos que o INSS impõe. Acompanhe agora as regras.
Quem tem direito ao salário-família?
Para ter direito ao salário-família, é necessário:
- trabalhar de carteira assinada; ou
- ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).
Requisitos para receber o salário-família:
- receber até R$ 1.906,04 por mês (valor válido em 2025);
- ter filho com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade.
Leia também:
- Novas regras do BPC: governo detalha cálculo, deduções e conversão para auxílio-inclusão
- Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!
- Publicada nova versão do Manual da e-Financeira v2.5
- Atenção! Dirbi e PGDAS com prazo de envio até segunda-feira (20)
- BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra
Qual o valor do salário-família?
O valor que você vai receber depende da quantidade de filhos. Cada dependente que se enquadre na regra garante o valor de R$ 65 por mês (em 2025).
Portanto, se a família tiver dois filhos o valor é de R$ 130, se forem três, sobe para R$ 195 e assim por diante. Vale ressaltar que esse valor também sofre reajuste todos os anos pelo governo.
Como solicitar o salário-família?
Você que tem carteira assinada deve pedir o salário-família diretamente para o seu empregador. Isso também vale para o empregado doméstico.
O trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem pedir no próprio INSS.
Quais os documentos necessários?
A documentação necessária para todas as categorias são:
- Carteira de Trabalho, para o primeiro cadastro;
- Certidão de Nascimento do(a) filho(a), para o primeiro cadastro;
- caso a criança tenha até 6 anos de idade, caderneta de vacinação ou equivalente;
- caso a criança tenha 7 anos ou mais, comprovante de frequência à escola;
- dependente maior de 14 anos precisa de comprovação de invalidez, confirmada pela perícia médica do INSS.
Enteado também tem direito ao salário-família?
Sim, enteados também podem ser considerados para o salário-família, desde que sejam dependentes economicamente do trabalhador e cumpram os demais requisitos (menor de 14 ou com deficiência).
Pai e mãe podem receber, ao mesmo tempo, o salário-família?
Sim, desde que ambos tenham remuneração mensal inferior a R$ 1.906,04 cada. Porém, em caso de divórcio, separação ou abandono, o salário-família é pago apenas àquele que tiver a guarda do filho.
Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias!
Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional Curso de Recuperação do Simples Nacional
-
Contabilidade4 dias ago
CFC convoca a classe contábil para aderir ao Redam
-
Simples Nacional4 dias ago
Atualizadas as regras do Simples Nacional. Veja as mudanças!
-
Simples Nacional22 horas ago
Governo aperta o cerco no Simples Nacional: novas regras aumentam burocracia e multas
-
Reforma Tributária4 dias ago
IOB oferece curso completo e certificado anual que atesta a capacitação do contador para a Reforma Tributária
-
Negócios4 dias ago
Planejamento para 2026 – O que toda empresa precisa avaliar antes de traçar metas e estratégias
-
Contabilidade3 dias ago
NR-1 torna obrigatória a integração entre RH e contabilidade para evitar multas
-
Simples Nacional2 dias ago
Simples Nacional: novas penalidades para atraso, omissões ou erros na entrega da Defis entram em vigor
-
CLT3 dias ago
Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial PIS/Pasep