Salário mínimo 2023: Congresso aprova valor do piso. Confira

O salário mínimo já tem uma previsão para o próximo ano. De acordo com a equipe econômica, o valor do piso nacional para 2023 deverá ficar em R$ 1.294. Isso porque foi aprovado nesta terça-feira (12), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. 

O projeto enviado pelo governo prevê metas e prioridades para os gastos públicos para o próximo ano. A estimativa do governo é que as contas públicas fecharão 2022 com novo déficit primário, agora na casa de R$ 65,91 bilhões.

Justamente no texto aprovado está previsto o valor do novo salário mínimo para 2023. Para o Ministério da Economia o reajuste deverá ser de 6,7%, subindo o valor de R$ 1.212 para R$ 1.294. Na verdade, o reajuste deveria repor o índice de inflação, mas isso não acontecerá.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, avaliou em maio deste ano, que o salário mínimo deveria ter um reajuste de R$ 98,17, desta forma, ele subiria de R$ 1.212 para R$ 1.310,17. Levando em conta a base de estimativa de 8,1% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que o governo usa para reajustar o piso nacional.

No entanto, no texto aprovado, foi rejeitado o destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) que pretendia elevar o salário mínimo para R$ 1.394 no ano que vem.

Também foi retirado o dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

Benefícios terão valores reajustados

Toda vez que o salário mínimo passa por reajuste, benefícios pagos pelo governo também têm seus valores alterados.

No ano que vem, se o salário mínimo subir para R$ 1.294, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que atualmente recebem R$ 1.212, passarão a receber em 2023 R$ 1.294.

Os contribuintes individuais e facultativos do INSS que realizam seus recolhimentos baseados no salário mínimo, a partir de fevereiro de 2023 devem contribuir conforme o novo salário mínimo. 

Abono salarial

Outro benefício que é impactado com o reajuste do salário mínimo, é o abono salarial PIS/Pasep, pago aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos.

Os trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

Neste caso, sendo confirmado o valor do salário para 2023 em R$ 1.294, o trabalhador terá direito de receber o abono salarial no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.294.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também terá seu valor alterado com o reajuste do salário mínimo em 2023. Sendo confirmado o novo valor em R$ 1.294, a parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.212 para R$ 1.294. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao benefício.