Saques do FGTS e a Declaração do Imposto de Renda: O Que Você Precisa Saber

Os saques realizados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 não tornam o contribuinte automaticamente obrigado a declarar o Imposto de Renda de 2025. No entanto, aqueles que já se enquadram nos critérios da Receita Federal para a declaração devem incluir os valores retirados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

O FGTS é uma reserva financeira destinada aos trabalhadores com carteira assinada, cujos saques podem ocorrer em diversas situações, como por exemplo, demissão sem justa causa, adesão ao saque-aniversário e aquisição de imóvel. Além disso, a Receita Federal exige que os valores retirados sejam informados na declaração do Imposto de Renda, mesmo que não estejam sujeitos à tributação.

Como Declarar o FGTS no Imposto de Renda 2025

Os contribuintes que sacaram valores do FGTS devem seguir o procedimento correto para incluí-los na declaração de 2025. Primeiramente, o preenchimento deve ser feito da seguinte maneira:

1. Inicialmente, acessar o programa do Imposto de Renda 2025 e localizar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu lateral esquerdo.
2. Em seguida, selecionar a opção “Novo” para adicionar um novo registro.
3. Posteriormente, escolher o código 04, correspondente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
4. Depois, indicar o beneficiário, podendo ser o próprio titular ou um dependente.
5. Na sequência, inserir o CNPJ e nome da fonte pagadora. No caso do FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).
6. A seguir, informar o valor total sacado em 2025.
7. Por fim, finalizar a inclusão clicando em “OK”.

Quem Pode Sacar o FGTS em 2025?

O FGTS tem como objetivo oferecer suporte financeiro ao trabalhador em situações específicas. Abaixo, confira os casos permitidos para saque em 2025:

Situação	Descrição
Aposentadoria	Saque permitido para aposentados.
Aquisição de imóvel	Para compra, amortização de dívida ou pagamento de prestações de financiamento habitacional.
Saque-aniversário	Opção anual disponível para quem aderiu ao programa.
Saque calamidade	Para regiões afetadas por desastres naturais.
Demissão sem justa causa	Saque permitido em caso de demissão involuntária.
Rescisão por acordo	Acordo entre empregado e empregador.
Fim de contrato por prazo determinado	Saque ao término do contrato.
Doenças graves	Mediante comprovação médica.
Falecimento do empregador	Em caso de falecimento ou falência do empregador.
Suspensão do trabalho avulso	Para trabalhadores avulsos.
Falecimento do trabalhador	Saque pelos dependentes.
Idade igual ou superior a 70 anos	Saque permitido para idosos.
Aquisição de órtese e prótese	Para despesas médicas específicas.
Permanência fora do regime do FGTS	Após três anos sem contribuição.
Conta inativa	Para contas sem movimentação por três anos.
Mudança de regime jurídico	Em casos de alteração no tipo de contrato.
Saque residual	Para contas com saldo inferior a R$ 80.

Importância da Regularização Fiscal

Embora o saque do FGTS não imponha a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda, a omissão da informação pode gerar inconsistências na prestação de contas à Receita Federal. Dessa forma, é recomendável que os contribuintes mantenham os comprovantes dos valores retirados para eventuais conferências.

Além disso, para evitar problemas com o Fisco, é fundamental seguir corretamente o preenchimento da declaração e observar os prazos estabelecidos. Vale ressaltar que a Receita Federal prevê penalidades para aqueles que prestarem informações incompletas ou incorretas, podendo incluir multas e outras sanções.

Entenda

Em resumo, a correta declaração dos saques do FGTS no Imposto de Renda 2025 é essencial para evitar divergências com a Receita Federal. Apesar de não haver tributação sobre esses valores, a informação deve constar no documento, garantindo a regularidade fiscal do contribuinte. Portanto, mantenha-se atento aos prazos e procedimentos para garantir que sua declaração esteja em conformidade com as normas do Fisco. Por fim, lembre-se de que a organização e a atenção aos detalhes são fundamentais para uma declaração sem problemas.