Sefaz RS libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à Reforma Tributária

O avanço da Reforma Tributária (que vai criar um imposto único sobre o consumo) ganhou um impulso importante. O sistema da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) liberou ambientes de teste para dois novos documentos fiscais digitais:

• Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg): A conta de água e esgoto em formato digital.
• Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA): O bilhete de passagem de avião em formato digital.

O que isso significa?

A disponibilização desses ambientes de teste é uma etapa importante para modernizar o sistema fiscal brasileiro, preparando a base tecnológica para o novo imposto (IBS).

A padronização garante que todos os estados e municípios falem a mesma “língua digital”. Além disso, deixa o sistema mais robusto e confiável e permite que os diferentes sistemas estaduais e municipais funcionem juntos.

Essa modernização está sendo feita de forma cooperativa entre os governos estaduais e municipais. Eles estão definindo padrões tecnológicos para que a transição para o novo modelo de tributação seja suave.

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Conta de Água Digital (NFAg)

Os serviços de autorização da nova Nota Fiscal Eletrônica (modelo 75) já estão no ambiente de testes.

As empresas selecionadas para participar da fase piloto dos testes serão avisadas diretamente.

Bilhete Aéreo Digital (BPeTA)

O BPeTA é um documento fiscal novo, criado por causa da reforma. A autorização desse bilhete será centralizada na SVRS.

As empresas aéreas interessadas em testar o novo sistema devem solicitar o credenciamento (autorização) em seus respectivos estados.

Ele usará a mesma estrutura tecnológica dos Bilhetes de Passagem Eletrônicos já existentes, facilitando a adaptação do setor.

Sobre a SVRS: A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), criada em 2006, é uma plataforma gerenciada pelo governo do RS que processa documentos fiscais de 22 estados brasileiros, realizando cerca de 70 bilhões de transações por ano.

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