Seguro desemprego 2020: Novas regras e exigências

Seguindo uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o seguro desemprego 2020 sofrerá taxação de 7,5% para auxiliar o programa Verde e Amarelo, que visa dar assistência a contratação de jovens entre 18 a 29 anos. Por este motivo o benefício deverá sofrer algumas mudanças.  

Um dos objetivos desta medida é que o valor usado em amparo às pessoas impossibilitadas de trabalhar por um período comece a contar em benefícios, como no cálculo da aposentadoria, por exemplo. 

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Assegurado pela Constituição Cidadã, assinada em 1988, o seguro desemprego visa cobrir: 

• Trabalhador formal e doméstico, que foi demitido pelo contratado sem justa causa, inclusive dispensa indireta; 
• Trabalhador formal que teve o seu contrato de trabalho suspenso por estar com participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador; 
• Pescadores profissionais durante o período do defeso, que não podem exercer seu trabalho; 
• Cidadão resgatado de condição análoga à escravidão. 

Quais as regras para solicitar o seguro desemprego 2020?

Este benefício pode ser requisitado online, através do site Emprega Brasil, mas para isto você deve saber se está apto. Saiba quando fazer os pedidos: 

• Para a primeira solicitação: você deve ter 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses; 
• Para a segunda solicitação: são 09 meses de trabalho nos últimos 11 meses; 
• Para a terceira solicitação: são 06 meses de trabalho nos últimos 11 meses. 

Quanto o seguro desemprego paga?

Ministério do Trabalho paga R$8,7 milhões de seguro desemprego especial – Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Confira quais são os valores de 2020.

• Até R$ 1.599,61 de salário – Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
• De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 – O que exceder a R$ 1.599,61 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.279,69
• Acima de R$ 2.666,29 – O valor da parcela será de R$ 1.813,03

Na primeira solicitação você receberá: 

• 4 Parcelas: De 18 – 23 meses trabalhados; 
• 5 Parcelas: A partir de 24 meses. 

Para a Segunda Solicitação: 

• 3 Parcelas: De 9 – 11 meses de trabalho; 
• 4 Parcelas: De 12 – 23 meses de trabalho; 
• 5 Parcelas: A partir de 24 meses. 

Terceira solicitação: 

• 3 Parcelas: De 6 – 11 meses de trabalho; 
• 4 Parcelas: De 12 – 23 meses de trabalho; 
• 5 Parcelas: A partir de 24 meses. 

Como solicitar o seguro desemprego 2020?

O seguro desemprego também poderá ser requisitado em uma unidade do Ministério do Trabalho de sua região. Para fazer, você terá um prazo de 7 até 120 dias para que possa dar entrada na solicitação do Seguro Desemprego 2020. No caso de trabalhadores doméstico, 90 dias, para entregar suas documentações. 

Documentos obrigatórios

Para dar entrada no seguro desemprego você precisará apresentar: 

• Identidade e CPF; 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
• Documento de Identificação de sua inscrição no PIS/PASEP; 
• Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego; 
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01 ou 03 ou 88 homologado, para os trabalhadores que tiverem mais de um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões para os trabalhadores com menos de um ano; 
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprovem os seus depósitos

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Conteúdo original FDR.