Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que aborda a reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
O texto recebeu 53 votos a favor e 24 contra nos dois turnos, superando o mínimo necessário de 49 votos.
A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para mais discussões, pois o relator, senador Eduardo Braga, fez alterações na versão que havia sido aprovada pela Câmara.
A reforma tributária propõe a simplificação de impostos federais, estaduais e municipais, permitindo tratamentos diferenciados para setores com alíquotas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Além disso, a proposta estabelece um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e garante isenção tributária a produtos da cesta básica.
A PEC propõe a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União e outro gerenciado conjuntamente por estados e municípios:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): gerenciada pela União, unificará IPI, PIS e Cofins;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gerenciado conjuntamente por estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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A aprovação da reforma é vista como crucial para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A promulgação da proposta, que a tornará parte da Constituição, dependerá do consenso entre a Câmara e o Senado sobre o texto.
Isso significa que, se as divergências persistirem a cada nova passagem por uma das Casas, a PEC terá que ser analisada novamente até que haja acordo.
Embora a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, espere que o texto seja promulgado integralmente até o final deste ano, os congressistas não descartam a possibilidade de “fatiar” a proposta.
Assim, a parte consensual entre deputados e senadores se tornaria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o atual sistema tributário, sem uniformidade entre o governo federal e os estados, “prejudicou o crescimento econômico, agravou a insegurança jurídica e resultou em uma excessiva judicialização”.
“A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco ao comemorar o resultado.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), votou contra a PEC. “Nós vamos propiciar ao Brasil como legado o maior IVA do mundo, o maior índice de valor agregado do mundo.
O campeão do mundo era a Hungria. Vai passar a ser o Brasil. E os 27,5 de que o Fernando Haddad falou já foram catapultados para cima pelas exceções que foram concedidas, inclusive há pouco tempo”, discursou.
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