Sequelas de Acidentes de Trabalho: Como comprovar?

Acidentes de trabalho podem ter consequências duradouras não apenas para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas também para seus direitos legais e compensações.

Quando um trabalhador sofre uma sequela decorrente de um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais, a documentação adequada torna-se essencial para garantir uma avaliação justa e obter os benefícios e assistência necessários.

Neste artigo, você verá a importância da documentação e quais são os principais documentos a serem apresentados em casos de sequela de acidente de trabalho.

Auxílio Acidente

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo sistema de Seguridade Social no Brasil, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse benefício é destinado a trabalhadores que tenham sofrido um acidente de trabalho ou desenvolvido uma doença ocupacional que resultou em uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, mas não o torna totalmente incapacitado para todas as atividades laborais.

Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador precisa passar por avaliação médica do INSS, que determinará o grau da sequela e a redução na capacidade de trabalho.

O benefício é pago mensalmente e é calculado como uma porcentagem do salário de benefício do trabalhador.

É importante destacar que o Auxílio-Acidente é diferente do Auxílio-Doença, que é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Leia Também: Danos Estético Em Função De Acidente De Trabalho

Documentos para conseguir o auxílio-acidente

Documentos Pessoais:

Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);

CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Documento que comprove a qualidade de segurado:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Extrato de Contribuições no site do INSS;

Outros documentos que comprovem a qualidade de segurado, se aplicável.

Documentos Relacionados ao Acidente de Trabalho:

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preenchida e assinada pelo empregador (ou documento equivalente, dependendo da situação);

Boletim de Ocorrência (B.O.), caso o acidente tenha sido registrado na polícia;

Documentos médicos que detalhem o acidente e a sequela, como relatórios médicos, exames, laudos, receitas, etc.

Documentos Médicos para Comprovar a Sequela:

Atestados médicos detalhando a sequela e sua relação com o acidente de trabalho;

Laudos médicos periciais, quando necessário;

Documentos que indiquem a redução da capacidade laborativa, como exames de imagem, relatórios de especialistas, etc.

Esther Vasconcelos

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