Acidentes de trabalho podem ter consequências duradouras não apenas para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas também para seus direitos legais e compensações.
Quando um trabalhador sofre uma sequela decorrente de um acidente durante o exercício de suas atividades profissionais, a documentação adequada torna-se essencial para garantir uma avaliação justa e obter os benefícios e assistência necessários.
Neste artigo, você verá a importância da documentação e quais são os principais documentos a serem apresentados em casos de sequela de acidente de trabalho.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo sistema de Seguridade Social no Brasil, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício é destinado a trabalhadores que tenham sofrido um acidente de trabalho ou desenvolvido uma doença ocupacional que resultou em uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho, mas não o torna totalmente incapacitado para todas as atividades laborais.
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador precisa passar por avaliação médica do INSS, que determinará o grau da sequela e a redução na capacidade de trabalho.
O benefício é pago mensalmente e é calculado como uma porcentagem do salário de benefício do trabalhador.
É importante destacar que o Auxílio-Acidente é diferente do Auxílio-Doença, que é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho.
Leia Também: Danos Estético Em Função De Acidente De Trabalho
Documentos Pessoais:
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);
CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Documento que comprove a qualidade de segurado:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Extrato de Contribuições no site do INSS;
Outros documentos que comprovem a qualidade de segurado, se aplicável.
Documentos Relacionados ao Acidente de Trabalho:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preenchida e assinada pelo empregador (ou documento equivalente, dependendo da situação);
Boletim de Ocorrência (B.O.), caso o acidente tenha sido registrado na polícia;
Documentos médicos que detalhem o acidente e a sequela, como relatórios médicos, exames, laudos, receitas, etc.
Documentos Médicos para Comprovar a Sequela:
Atestados médicos detalhando a sequela e sua relação com o acidente de trabalho;
Laudos médicos periciais, quando necessário;
Documentos que indiquem a redução da capacidade laborativa, como exames de imagem, relatórios de especialistas, etc.
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Regularidade Previdenciária dos…
Os beneficiários do Bolsa Família já podem se programar para os pagamentos de outubro de…
Evento gratuito acontece neste sábado (18) das 14h às 18h em formato híbrido
A economia brasileira apresentou leve avanço em agosto deste ano, mantendo um crescimento observado desde…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, por meio da Resolução CGSN nº 183/2025,…
O levantamento também revela os 10 produtos que mais despertam o interesse de compra dos…