Serviço de protocolo digital está apto em 41 órgãos públicos

Com o objetivo de oferecer aos cidadãos e empresas  uma forma prática e segura para enviar solicitações e outros serviços, o Ministério da Economia criou o Protocolo Digital e funciona pela plataforma GOV.BR. 

Dessa forma, 41 órgãos da Administração Pública federal que já aderiram ao processo podem trocar documentos digitalmente. O Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os mais novos órgãos a aderirem para oferecer o serviço à população. 

Na lista para aderir ao Protocolo e que já iniciaram o processo de implantação estão: 

• A Fundação Nacional de Artes (Funarte); 
• O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG); 
• A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
• A Superintendência da Zona Franca de Manaus.

O serviço eletrônico de protocolo está disponível para todos que possuem cadastro no GOV.BR.

Exige apenas ter a conta Bronze, que é o nível de segurança inicial de identificação do usuário. 

Mais transparência e agilidade

Segundo o Ministério da Economia, a ideia do Protocolo Digital é trazer mais transparência, simplicidade e economia de tempo. Além, claro, de recursos à sociedade e ao Estado. 

Sendo assim, a implantação do serviço está disponível a todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para auxiliar no processo de digitalização do atendimento à população.

A solução é gerenciada pela Secretaria de Gestão (Seges) em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD). É integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a outros sistemas de processo eletrônico, podendo também ser utilizada por instituições que não possuem sistemas próprios. Nesses casos, o desenvolvimento de ferramentas para integração ao sistema fica a cargo da instituição interessada. 

Para conhecer quais os órgãos que já aceitam o envio de documentos pelo Protocolo Digital, acesse: https://www.gov.br/pt-br/temas/protocolo-digital