Simples Nacional: Como funcionam as regras da escrituração contábil para este regime?

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à transmissão da escrituração contábil e hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este tema.

Continue conosco e confira.

Apresentação da escrituração contábil 

De acordo com o Código Civil do Artigo 1.179 da Lei 10.406, de 2002, estipula que também é necessário a apresentação, em casos como: 

• Falência;

• Processos judiciais;

• Situações que exijam uma perícia contábil. 

O Regime Lucro Presumido se aplica para os optantes do Simples Nacional?

Em situações especiais, o Simples Nacional pode fazer jus às regras do Lucro Presumido, mesmo sendo necessário ter uma compreensão mais exata sobre como o cálculo é realizado. 

Conselho Federal de contabilidade e Código Civil

Mesmo que ambos estejam de acordo com esta obrigatoriedade relacionada a escrituração contábil independentemente da opção tributária, o fisco estende o conceito sobre este assunto, debatendo somente a respeito da distribuição do lucro que excede a regra de presunção, fazendo com que a empresa permaneça a escrituração para comprovar a situação. 

Agora vamos para o ponto principal da nossa matéria, a escrituração contábil pelo Simples Nacional. Veja !

Para sermos exatos é necessário considerar sob o parâmetro do fisco, sobre como deve ser efetuado este cálculo, até porque se a empresa é optante pelo Simples Nacional, como é encontrado o Lucro Presumido? 

Para você entender melhor, vamos te dar um exemplo, veja abaixo! 

Uma empresa x teve um faturamento de R $100 mil pelo regime Simples Nacional, se ela não tem um limite para a distribuição, ela poderá ser feita de forma integral, sendo necessário apenas que cumpra a regra de isenção do IR para o sócio/ titular que recebe. 

Isenção Integral 

Esta isenção se de fato for comprovado ela poderá ser aplicada.

Se a empresa x que teve o faturamento de R $100 mil poderá distribuir até R $32 mil sem a escrituração contábil. 

E se o valor exceder? 

Neste caso como mencionamos que é permitido somente os R $ 32 mil que foi o exemplo que utilizamos acima, supondo que o valor excedido seja de aproximadamente R $ 60 mil, ainda será permitida somente os 

R $ 32 mil, os outros 28 mil restantes, serão rendimentos tributáveis sujeitos à cobrança de impostos. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira