Simples Nacional: Saiba como realizar a adesão em 2023

O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas oportunidades para Micro e pequenas empresas, por este motivo, muitos negócios querem integrar o Simples em 2023.

Todos os pequenos empreendimentos desejam fazer parte do Simples Nacional, porém, para aderir a este regime, é preciso cumprir alguns requisitos.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba como aderir ao Simples em 2023.

Boa leitura!

Simples Nacional e as suas vantagens

O Simples Nacional é um regime de tributação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ele foi criado em 2006 por meio da Lei Complementar nº 123/2006.

Este regime oferece diversos benefícios para as empresas, veja alguns destes benefícios abaixo:

• Recolhimento de tributos por uma guia única o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

• Menos obrigações acessórias (declarações);

• Carga tributária menor que em outros regimes tributários.

Portanto, a empresa que faz parte do Simples Nacional, além de economizar financeiramente, pode aproveitar uma menor burocracia e focar no crescimento do seu empreendimento.

Requisitos

Para uma empresa integrar o regime tributário do Simples Nacional ela deve atender alguns requisitos, veja quais são eles:

• Respeitar o limite de Faturamento;

• Exercer uma atividade aceita no Simples;

• É proibido ter débitos com o INSS;

• É preciso estar regular nos cadastros fiscais;

• Não se pode ter sócios no exterior;

• É proibido possuir capital em órgãos públicos;

• Não são aceitas empresas constituídas sob sociedade de ações;

• Não pode ser cooperativa;

• Não se pode ter filial ou sucursal no exterior.

Como aderir ao Simples em 2023?

Pelos motivos que citamos nos tópicos anteriores, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional querem permanecer neste regime, para manter a saúde financeira.

Veja abaixo como aderir ao Simples Nacional em 2023:

• Para empresas em atividades:

Para os empreendimentos que já estão em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser realizada em janeiro de 2023, até o último dia útil.

A solicitação de opção só poderá ser feita no mês de janeiro, pelo Portal do Simples Nacional em:

1. Simples;
2. Serviços;
3. Opção;
4. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

• Para empreendimentos em início de atividade:

Para empreendimentos em início de atividade, o prazo para a solicitar a opção pelo Simples Nacional é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual se exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ: 60 dias.

Se a opção pelo Simples Nacional for aceita, ela começa a valer a partir da data da abertura do CNPJ. 

Depois desse prazo, a opção só será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, a solicitação é feita pelo Portal do Simples.