Simplificação do licenciamento sanitário para pequenos negócios

O Redesimples (sistema integrado de abertura e registro de empresa que tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de formalização de empresas), desburocratizará a emissão do alvará de licenciamento sanitário para os negócios considerados de baixo risco sanitário. Será emitido na mesma hora em que fizerem a solicitação pela internet.

A medida faz parte da Resolução 153/2017, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), e já está em vigor. Cerca de 200 atividades de baixo risco serão beneficiadas imediatamente. Entre elas estão hotéis, restaurantes, clubes, academias, salões de beleza, mercado e padarias. Tal determinação só valerá para as cidades que já utilizam o Redesimples. “Esse é um grande avanço para simplificar o processo de abertura de empresas no Brasil. Sebrae e Anvisa já estavam trabalhando nessa resolução há algum tempo. Essa norma é mais um passo que damos para implementação nacional da Redesimples”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Ficou convencionado na norma, todos os requisitos necessários para se obter a licença sanitária, juntamente com uma lista de classificação das atividades que necessitam de licenciamento sanitário, por graus: baixo, alto e que dependem de informações complementares. Os estabelecimentos de baixo risco ficam dispensados de inspeções prévias.