Site da Receita com dificuldade na efetivação de outorgas no e-CAC

Muitos contribuintes estão reclamando de problemas no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

Nos últimos dias eles têm enfrentado dificuldades na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no momento”. Tal indisponibilidade perdura há alguns dias.

Diante da situação, a FENACON, o CFC )Conselho Federal de Contabilidade) e o Ibracon acionaram a Receita Federal do Brasil (RFB). A Receita informou que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) está trabalhando na solução do problema.

Em resposta, a Receita Federal informou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está empenhado em resolver a situação e trabalhando intensivamente para solucionar o problema técnico. 

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Dessa forma, o Serpro é responsável pelo desenvolvimento e manutenção de sistemas de tecnologia da informação para órgãos do governo federal, incluindo a Receita Federal. A expectativa é que a equipe técnica do Serpro identifique e corrija o erro o mais rápido possível, a fim de restabelecer o pleno funcionamento do “Assinador e-assina RFB”.

Enquanto isso,  a recomendação é que os contribuintes acompanhem as atualizações divulgadas nos canais oficiais da Receita e das entidades representativas, como Fenacon, CFC e Ibracon, a fim de obterem orientações adicionais sobre como proceder durante essa indisponibilidade temporária.

Portal e-Cac

A Receita coloca à disposição dos empresários o Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Órgão do Ministério da Fazenda, que fornece o histórico de tributos pagos pelo contribuinte. 

Assim, além de declarações e restituições do IR, o usuário pode verificar sua situação fiscal, obter extratos das declarações anteriores. Pode também de agendar atendimentos em postos da Receita Federal.