Somente 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina regularizaram situação com o Fisco

A Receita Federal informou, na manhã desta segunda-feira, que cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) desde o último dia 21 de outubro. Essas micro e pequenas empresas caíram na malha fina do órgão, que identificou a existência de informações inexatas nas declarações e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. Segundo o Fisco, dessas 100 mil empresas, somente 11% já corrigiram os erros e foram liberadas da malha.

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A Receita alerta que as empresas que não acertarem os valores estarão impossibilitadas de transmitir a declaração do mês de outubro, que deve ser entregue até o dia 20 de novembro. Além disso, as penalidades incluem multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.

Para resolver o problema, a empresa que está na malha da Receita Federal precisa retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar. O PGDAS-D — que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS) — aponta as declarações que devem ser corrigidas.