Split Payment: A Transformação na Cobrança de Tributos no Brasil

A recente Reforma Tributária introduz uma grande novidade no sistema fiscal brasileiro: o split payment, também conhecido como pagamento fracionado. Essa inovação promete redefinir a dinâmica de arrecadação de impostos.

Dessa forma, exige que empresas, contadores e gestores financeiros se adaptem rapidamente para ajustar seus fluxos de caixa. A Alves & Mello, escritório de contabilidade em Sorocaba, está preparada para auxiliar nessa transição.

O conceito de split payment já é amplamente adotado em diversas nações. No Brasil, ele será parte integrante do novo regime de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Juntos, esses tributos formarão o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional.

O Funcionamento do Split Payment na Prática

Diferente do método atual, onde o contribuinte recebe o valor total da venda para depois repassar os tributos, o split payment opera de maneira distinta.

Ele determina que o valor do imposto seja automaticamente retido no exato momento da transação comercial.

O procedimento é simples:

• O comprador realiza o pagamento integral pela aquisição.
• O sistema processa e automaticamente separa a porção referente aos tributos.
• O valor do imposto é direcionado diretamente ao Fisco, enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação.

Este mecanismo busca diminuir fraudes, reduzir a inadimplência tributária e combater a sonegação. Consequentemente, aumenta a eficiência do sistema e diminui o risco fiscal para empresas que mantêm suas obrigações em dia.

O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, descreve o pagamento fracionado como um sistema “superinteligente”, pois elimina o risco de descumprimento fiscal na sua origem.

Como o Split Payment Altera o Fluxo de Caixa Empresarial

A alteração mais significativa para as empresas será o impacto imediato em seu caixa. Visto que o tributo não transitará mais pelas mãos do contribuinte, o montante líquido recebido em cada venda será inferior. Essa nova realidade exige uma série de adaptações:

Necessidade de Revisão do Capital de Giro

Com uma entrada menor de recursos brutos, o capital de giro precisará ser reavaliado. Isso garante que a empresa mantenha sua liquidez para despesas operacionais e investimentos.

Ajustes nos Controles Financeiros e Operacionais

Os sistemas de gestão e conciliação bancária deverão ser atualizados. A previsão de caixa precisará de maior precisão, pois a margem de erro na projeção de recebíveis será reduzida.

Planejamento e Treinamento Essenciais

Será fundamental revisar o planejamento de custos operacionais. Adicionalmente, equipes de faturamento, contadores e gestores financeiros precisarão de treinamento.

Eles deverão dominar os novos procedimentos do split payment. Nossa calculadora simples nacional pode ajudar em análises preliminares, tratando-se de Simples Nacional.

Calculando o Pagamento Fracionado no Cotidiano

Embora a concepção do split payment seja clara, sua aplicação diária exige precisão nas alíquotas. O cálculo do imposto a ser retido segue uma lógica direta:

• Determine o valor bruto da venda ou prestação de serviço.
• Aplique a alíquota combinada do IBS e da CBS sobre o valor total.
• O valor do imposto a ser retido é o resultado da multiplicação: Valor da Venda x Alíquota Total.
• O valor que a empresa receberá no caixa será: Valor da Venda – Valor do Imposto Retido.

Automaticamente, o montante do imposto será retido e direcionado ao Fisco, sem passar pelo caixa da empresa.

Cenário de Exemplo:

• Venda: R$ 12.000,00;
• Alíquota Total (IBS + CBS): 20%;
• Cálculo do Imposto: R$ 12.000,00 x 20% = R$ 2.400,00 (montante retido);
• Entrada no Caixa da Empresa: R$ 12.000,00 – R$ 2.400,00 = R$ 9.600,00.

Este mecanismo garante que o imposto seja recolhido no ato da transação. Para análises mais complexas, como a de calculadora CLT PJ, é vital contar com assessoria especializada.

As Vantagens e os Desafios do Split Payment

O split payment apresenta um conjunto de vantagens e desafios para o ambiente corporativo:

Vantagens:

• Redução da Inadimplência Fiscal: O imposto é coletado diretamente na origem da transação.
• Menor Risco de Autuação: Elimina a possibilidade de atrasos nos recolhimentos por parte da empresa.
• Previsibilidade Fiscal Aprimorada: Simplifica o controle sobre os valores líquidos a receber.
• Combate à Sonegação: Dificulta consideravelmente a ocultação de receitas.

Desafios:

• Reajuste do Capital de Giro: A entrada imediata de um valor menor exige uma reestruturação financeira.
• Modernização Tecnológica: Sistemas de gestão, emissão de notas e conciliação bancária necessitarão de adaptação.
• Capacitação da Equipe: Contadores e gestores precisarão dominar os novos procedimentos operacionais e fiscais.

O Papel Fundamental do Contador com o Pagamento Fracionado

A implementação do pagamento fracionado eleva ainda mais a importância da atuação dos profissionais de contabilidade. Caberá ao contador uma função estratégica:

• Monitorar a correta aplicação das novas alíquotas de IBS e CBS.
• Verificar a consistência dos valores que foram retidos e repassados ao Fisco.
• Ajustar o planejamento tributário das empresas, considerando o impacto direto no caixa.
• Oferecer orientação clara aos clientes sobre o novo fluxo operacional e suas implicações.

Preparando Sua Empresa para o Split Payment

Mesmo que o split payment esteja em fase de preparação no Brasil, sua adoção será um marco decisivo na gestão fiscal e financeira.

A antecipação na adaptação dos processos internos, na atualização dos sistemas e na capacitação das equipes contábeis será crucial. Isso garantirá que sua empresa mantenha a competitividade e a segurança fiscal no novo panorama tributário.

A implementação ocorrerá de forma gradual, com início em 2026 e transição até 2032. Para se preparar adequadamente, conte com a contabilidade em Sorocaba.