STF valida aumento do IOF e encarece crédito para empresas: impacto é maior sobre o varejo

O Sindilojas-SP, entidade que representa o comércio varejista da capital paulista, alerta para os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no último dia 16, que restabeleceu parcialmente a validade do decreto federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, suspensa anteriormente pelo Congresso Nacional, voltou a vigorar com efeitos a partir de sua publicação, em 11 de junho deste ano. A única exceção determinada pelo ministro Alexandre de Moraes é a exclusão da cobrança sobre operações do tipo “risco sacado” — ferramenta amplamente utilizada por empresas do comércio para antecipação de pagamentos a fornecedores.
 

Com a decisão, os custos para obtenção de crédito se elevam, afetando empresas de todos os portes — especialmente as micro e pequenas, predominantes no setor varejista. O novo percentual sobre operações de crédito para empresas salta de 1,88% para 3,38% ao ano, ao considerar a alíquota fixa de 0,38% somada à diária, que dobrou de 0,0041% para 0,0082%. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional — que representam cerca de 80% dos negócios varejistas da cidade de São Paulo, segundo a RAIS 2024 — o teto do IOF passa de 0,88% para 1,95%. Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão impactados.
 

“Essa decisão chega em um momento extremamente delicado. O varejo, que já lida com juros altos, retração no consumo e dificuldades para obter crédito, agora enfrenta mais um obstáculo. O aumento do IOF penaliza justamente quem mais precisa de capital para manter as portas abertas: os pequenos empresários”, afirma Aldo Nuñez Macri, presidente do Sindilojas-SP.

Além dos empréstimos corporativos, o decreto também amplia a cobrança de IOF sobre remessas internacionais, compra de moeda estrangeira, aportes previdenciários em planos VGBL e investimentos em determinados fundos. A medida reacende o debate sobre a elevada carga tributária no Brasil — que já ultrapassa 32% do PIB, segundo o Tesouro Nacional — e sobre a urgência de políticas públicas que estimulem a produtividade e a formalização, em vez de ampliar os encargos sobre quem empreende.

Recomendações do Sindilojas-SP
 

Diante do novo cenário tributário, o Sindilojas-SP reforça a necessidade de uma gestão financeira ainda mais cautelosa e estratégica por parte dos empresários do varejo. A entidade orienta:

• Reduzir a dependência de crédito de curto prazo, priorizando o uso de recursos próprios;
   
• Fortalecer o controle do fluxo de caixa e trabalhar com projeções realistas de receitas e despesas;
   
• Negociar prazos maiores com fornecedores e buscar alternativas mais econômicas para antecipação de recebíveis;
   
• Evitar a imobilização excessiva de capital e manter liquidez para enfrentar oscilações econômicas;
   
• Reavaliar investimentos de médio e longo prazo até que o ambiente de crédito se estabilize.
   

“O varejo é uma engrenagem essencial da economia brasileira, responsável por milhões de empregos. Penalizar esse setor com aumento de imposto sobre o crédito é desestimular o empreendedorismo. Precisamos, agora mais do que nunca, de equilíbrio fiscal aliado à valorização de quem produz, vende e movimenta a economia”, conclui Macri.