Termos de Exclusão do Simples Nacional: Receita admite e explica equívoco

Conforme o Jornal Contábil, havia publicado na última-sexta-feira, dia 27, muitos leitores haviam enviado mensagens informando que tanto as empresas como os escritórios contábeis receberam de seus clientes Termo de Exclusão do Simples Nacional

Essas mensagens pegaram muitos micro e pequenos empresários de surpresa. Pior ainda, em muitos casos, os empresários não conseguiram abrir nem o termo de exclusão e nem o relatório de pendências.

Todavia, nesta segunda-feira, dia 30, a Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado oficial informando que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.

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Afinal, o que aconteceu?

De acordo com a Receita, houve erro no processamento dos “Relatórios de Pendências” vinculados aos Termos de Exclusão.

Está sendo enviada uma mensagem para a Caixa Postal de cada um dos contribuintes atingidos comunicando sobre o cancelamento. Se houver dúvidas sobre como consultar o comunicado, verifique o Manual do DTE SN – Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.

O que fazer agora?

De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, nos próximos dias será iniciado o processamento de um novo lote.

A finalidade é a de excluir do Simples Nacional os contribuintes que possuírem débitos em cobrança na Receita Federal do Brasil e/ou inscritos em Dívida Ativa da União, razão pela qual é sugerida a regularização desses débitos o mais breve possível.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.