Categories: Fique Sabendo

Trabalhador da área insalubre poderá converter o auxílio-doença em tempo especial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avisa que os segurados que trabalham em áreas insalubres poderão converter o período em que receberam o auxílio-doença em tempo especial. Sendo assim, será possível antecipar a aposentadoria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou essa decisão na última segunda-feira (26). Antes desta decisão, o INSS só considerava como tempo especial o período em que o segurado ficou afastado no âmbito de auxílio-doença acidentário. Ou seja, por incapacidades provocadas pela ocupação.

A partir de agora, será também contabilizado o auxílio-doença previdenciário como tempo especial. Esse tipo de auxílio é voltado para os casos em que a incapacidade para o trabalho não tem relação direta com a atividade profissional.

Na verdade, será possível o contribuinte converter o período de afastamento de qualquer doença, até mesmo aquela que não tem relação com a profissão, em aposentadoria especial.

A regra dá direito as aposentadorias especiais paga para os cidadãos que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física, como por exemplo, calor ou ruído.

Auxílio-doença

Auxílio-doença (que agora se chama Auxílio por Incapacidade Temporária) é destinado ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

O pagamento será feito quando o trabalhador ficar impedido de exercer a função por mais de 15 dias consecutivos. Desta forma, a partir do 16º dia, a Previdência Social se encarrega do salário desse funcionário.

Entretanto, para você ter direito ao auxílio-doença, deverá ter contribuído com INSS pelo período mínimo de 12 meses.

Exceto se o afastamento for por conta de acidente de trabalho. Neste caso, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Jorge Roberto Wrigt

Recent Posts

Novas regras do BPC: governo detalha cálculo, deduções e conversão para auxílio-inclusão

Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…

2 dias ago

Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!

A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…

2 dias ago

Publicada nova versão do Manual da e-Financeira v2.5

Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão

2 dias ago

Atenção! Dirbi e PGDAS com prazo de envio até segunda-feira (20)

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…

2 dias ago

BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra

Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…

2 dias ago

4 bancos estão suspensos pelo INSS e não podem oferecer consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…

2 dias ago