Fonte: gov.br
Neste mês as empresas estão obrigadas a realizarem o pagamento do 13º salário dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Neste mês de novembro os trabalhadores podem receber a primeira parcela, ou ainda receberem em cota única. Sendo assim, confira quais são as datas de pagamento e como saber o valor exato a receber.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina datas específicas que devem ser respeitas pelas empresas para realizarem o pagamento do 13º salário. Confira:
Vale lembrar que normalmente as empresas optam por realizar o pagamento em duas parcelas, onde cada uma delas representa o valor de 50%, contudo, a primeira parcela será sempre paga com valor maior, pois não há descontos. Já na segunda parcela haverá descontos de encargos como INSS e IRRF, por exemplo.
Como realizar o cálculo do 13º salário
Caso o trabalhador não receba o 13º salário até as datas previstas, o primeiro passo será se dirigir ao setor de recursos humanos (rh) ou financeiro da empresa, para notificá-los do problema.
Caso os setores não resolvam o problema, o trabalhador poderá realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho, ou também é possível se dirigir ao sindicato da categoria. Assim, a empresa será multada até que realize o pagamento aos trabalhadores.
Por fim, caso mesmo assim o trabalhador não receba o 13º salário, o mesmo deverá recorrer com ação individual ou coletiva com os colegas de trabalho, para cobrar o pagamento da dívida e até mesmo uma indenização.
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…