Trabalhadores são prejudicados com atraso do Seguro-Desemprego

Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Mas receber o benefício atualmente não anda nada fácil para alguns cidadãos. Isso porque, nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho confirmou que mais de 45 mil pessoas estão com o pagamento em atraso. 

Segundo o governo, o motivo do atraso no pagamento é devido a uma falha no sistema de liberação do Banco Central (BC).

O Ministério informou que houve uma indisponibilidade na operação da transferência bancária. Isso significa, segundo a pasta, que 45.335 pessoas estão com a parcela do seguro-desemprego atrasada. 

Eles deveriam ter recebido o pagamento no dia 16 de maio, por meio de uma Transferência Eletrônica de Valores (TED) para as suas contas bancárias.

Quando o pagamento será liberado?

Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que apenas as parcelas via TED foram devolvidas, e o ministério assegurou que serão reemitidas para pagamento na próxima terça-feira,  dia 23 de maio. 

Já neste sábado (20), os trabalhadores vão poder consultar as informações de pagamento em suas Carteiras de Trabalho Digitais. A consulta poderá ser feita a partir das 12 horas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproveitou para lamentar o ocorrido e reitera que atua no sentido de assegurar os benefícios a que os trabalhadores têm direito.

Lembrando que atualmente a parcela mínima do seguro-desemprego está no valor de R$ 1.320 (valor equivalente ao salário mínimo).Quem tem direito

Terá direito de receber o seguro-desemprego:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O trabalhador deve verificar se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

Como solicitar?

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou:
• Portal Gov.br.
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

Requisitos para para ter acesso ao benefício

• O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
• O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
• Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Cursos Jornal Contábil

Ebook Direitos Trabalhistas
Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, conheça o nosso ebook. Clique Aqui!