Transferência de dinheiro Brasil–EUA: o que você precisa saber para evitar riscos fiscais e jurídicos

Por Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting

Como CEO da Spanner Consulting, uma empresa de contabilidade especializada em tributação brasileira e americana, sei o quanto a transferência de recursos entre os dois países pode ser uma operação complexa, especialmente quando se trata de empresas. A falta de conhecimento sobre como fazer essas remessas de forma legal e eficiente pode resultar não apenas em custos excessivos, mas também em sérios riscos fiscais e até mesmo crimes financeiros. No mundo globalizado em que vivemos, qualquer erro pode gerar complicações que afetam a saúde financeira da sua empresa e a conformidade com as leis de ambos os países.

A seguir, compartilho alguns insights cruciais para empresários que operam entre o Brasil e os Estados Unidos e querem garantir que suas transferências internacionais sejam feitas de maneira correta, segura e sem surpresas desagradáveis.

1. Escolha os meios certos para transferência de dinheiro

Quando se trata de transferir dinheiro para o exterior, é vital escolher os canais apropriados para garantir que a operação seja segura, rastreável e dentro das normas legais. Plataformas como Wise Business, Remessa Online Empresarial e Intercâmbio Câmbio oferecem soluções práticas e com taxas de câmbio mais favoráveis do que bancos tradicionais. Além disso, sempre opte por corretoras de câmbio autorizadas pelo Banco Central ou utilize bancos com operação internacional nos dois países.

Importante: todos os valores enviados para o exterior devem ser registrados formalmente e com uma finalidade específica declarada, seja como investimento, empréstimo ou pagamento de serviços.

2. Minimize perdas com taxas de câmbio e tarifas bancárias

Ao fazer remessas internacionais, uma das maiores preocupações de qualquer empresário é o impacto das taxas de câmbio e das tarifas bancárias. Evite usar bancos tradicionais, que geralmente oferecem câmbio desfavorável, e prefira plataformas que trabalham com câmbio comercial real e tarifas transparentes. Fazer simulações entre plataformas e planejar suas remessas para datas estratégicas ou em pacotes maiores pode reduzir significativamente o impacto do spread cambial.

A chave aqui é planejamento. Evite transferências urgentes, que podem sair mais caras, e busque sempre uma opção que ofereça a melhor relação entre custo e benefício.

3. Atente-se às regras fiscais e legais

Uma das maiores armadilhas de quem realiza transferências internacionais sem o devido conhecimento são as obrigações fiscais que devem ser cumpridas em ambos os países. No Brasil, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) deve ser preenchida caso o valor transferido ultrapasse os limites definidos pelo Banco Central. Além disso, qualquer movimentação financeira de grande monta deve ser informada ao Banco Central via RDE-IED ou ao Siscoserv, se for referente a transações comerciais.

Nos Estados Unidos, a declaração como capital contribution, loan ou revenue, dependendo da natureza da operação, é obrigatória. Manter registros contábeis adequados é essencial para evitar problemas com o IRS.

4. Riscos de métodos não formalizados

Optar por métodos não formalizados para transferir dinheiro, como realizar remessas por canais informais ou não rastreáveis, pode levar a sérios riscos jurídicos. O uso de tais métodos pode resultar em:

• Multas pesadas tanto pela Receita Federal Brasileira quanto pelo IRS;
• Bloqueio de contas bancárias por suspeita de lavagem de dinheiro;
• Dificuldade de comprovação da origem dos recursos, o que pode gerar problemas em auditorias e fiscalizações;
• Impossibilidade de repatriar recursos legalmente no futuro;
• Fragilidade jurídica em processos de imigração ou sucessão patrimonial.

Esses riscos não só comprometem a integridade do seu negócio, mas podem também gerar sérias consequências legais, que podem impactar sua capacidade de operar em ambos os países.

5. Plataformas digitais: uma alternativa mais eficiente

Algumas plataformas digitais têm se destacado por oferecer condições mais vantajosas que os bancos tradicionais. Wise Business, Remessa Online Empresarial e Bexs Banco são algumas dessas alternativas, que não apenas garantem câmbio mais justo e tarifas transparentes, mas também facilitam a integração contábil das transações e garantem conformidade com as normas do Banco Central.

Essas plataformas oferecem, ainda, agilidade nas transações, o que é um grande diferencial para empresas que precisam transferir dinheiro com frequência, minimizando o risco de erros e otimização dos custos.

6. Declaração corretamente nos dois países

Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, é essencial entender os requisitos de cada jurisdição. No Brasil, os valores transferidos devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda, na seção de Bens e Direitos, além da DCBE, caso o valor ultrapasse os limites.

Nos EUA, é necessário declarar o valor como capital contribution, loan ou income, dependendo da natureza da transação, e também ficar atento às exigências do IRS, como a FBAR e o Form 8938, caso o valor total transferido ultrapasse os limites estabelecidos.

7. Organizando a contabilidade de forma integrada

Empresas que operam em ambos os países devem garantir uma gestão contábil integrada e alinhada. Isso significa manter equipes contábeis em cada país que possam trabalhar juntas, utilizando softwares de gestão integrados (como QuickBooks ou sistemas de ERP nacionais). As conciliações mensais entre os registros contábeis de ambos os países são essenciais para garantir que as transações sejam corretamente registradas e que não haja inconsistências nos relatórios financeiros.

Ademais, trabalhar com contadores especializados em estruturas internacionais é fundamental para garantir que sua empresa não apenas evite erros, mas também aproveite ao máximo as vantagens tributárias disponíveis em ambas as jurisdições.

---

Fernanda Spanner é CEO da Spanner Consulting, uma empresa especializada em contabilidade e consultoria fiscal para empresas brasileiras nos Estados Unidos. Com vasta experiência em tributação binacional.

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!