Tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa no Brasil

Quer abrir sua primeira empresa no Brasil, mas ainda não sabe por onde começar? Então você está no lugar certo. Teremos aqui um guia completo para abrir uma empresa em 2025, trazendo todas as etapas necessárias para transformar suas ideias em negócios lucrativos.

Acompanhe a leitura.

Planejamento inicial: A base para empreender com segurança

Antes de entrar nos trâmites legais, é definitivo elaborar um planejamento bem detalhado. Defina o seu tipo de empresa, com isso, estude o mercado e conheça o público-alvo. Analisar a concorrência e identificar oportunidades pode fazer toda a diferença na sua jornada empreendedora.

1.1 Modelo de negócio

Uma coisa a se pensar é: quais problemas sua empresa resolve? Como ela vai gerar receita? Identifique seu nicho e o perfil ideal de clientes. Com essas informações, te permitirá conduzir estratégias de marketing mais assertivas e posicionamento sólido no mercado.

1.2 Plano de negócios

O plano de negócios é um documento essencial que orienta suas ações e ajuda na captação de investimentos. Coloque informações sobre produtos, mercado-alvo, serviços, concorrência, metas e projeções financeiras.

1.3 Nome da empresa

Escolher um nome certo é muito importante, pois ele deve ser fácil de lembrar, retratar o seu negócio e estar disponível para registro na Junta Comercial. Verifique também a possibilidade de registrar a marca no INPI e de registrar o domínio na internet.

2. Qual natureza jurídica é a melhor opção para seu comércio?

A escolha da natureza jurídica determina os direitos, deveres e limitações da sua empresa. Entre as opções mais comuns estão:

• MEI (Microempreendedor Individual)
• ME (Microempresa)
• EPP (Empresa de Pequeno Porte)
• EI (Empresário Individual)
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
• LTDA (Sociedade Limitada)

Essa decisão impacta diretamente no regime tributário e na forma de operação.
Consulte um contador para definir sua estrutura jurídica para seu negócio.

2.1 MEI

O MEI é o ideal para quem está começando com faturamento até R$ 81 mil anuais e atividades permitidas por lei. A formalização é muito simples e totalmente online, via Portal do Empreendedor. Porém, há limitações quanto à contratação e atividade.

2.2 ME e EPP

Empresas que têm faturamento superior ao MEI devem optar por ME ou EPP. A ME permite até R$ 360 mil/ano; a EPP, até R$ 4,8 milhões. Ambas possibilitam o enquadramento no Simples Nacional, assim tendo maior praticidade na tributação.

2.3 EI, SLU e LTDA

Para empreendedores que necessitam de mais estrutura, o Empresário Individual (EI), a SLU e a LTDA são ótimas alternativas. A SLU oferece responsabilidade limitada ao empresário individual, enquanto a LTDA é ideal para negócios com dois ou mais sócios.

3. Regime Tributário: Qual escolher?

O regime tributário define como sua empresa pagará impostos. As opções mais utilizadas são:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

A escolha pode representar grande economia. Avalie o faturamento, despesas e margem de lucro com apoio de um contador.

3.1 Simples Nacional

Voltado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, o Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia (DAS), facilitando a gestão de tributos e financeira da empresa.

3.2 Lucro Presumido e Lucro Real

Esses regimes são indicados para empresas de grande porte ou com atividades específicas. O Lucro Presumido faz o cálculo de tributos com base em uma margem definida por lei. Já o Lucro Real exige uma apuração contábil mais detalhada, tendo mais vantagem para quem tem margens de lucro menores.

4. Quais documentos são necessários para abrir uma empresa?

Ter todos os documentos em mãos com antecedência agiliza o processo de legalização. A lista pode variar conforme a natureza jurídica e o setor de atuação.

• RG e CPF dos sócios
• Comprovante de residência
• Contrato de locação ou propriedade do ponto comercial
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário
• Outras licenças específicas, conforme o ramo

Digitalize os documentos e os mantenha acessíveis para envios.

5. Registro na Junta Comercial

A inscrição na Junta Comercial do seu estado é um passo obrigatório para a formalização. Veja o processo básico:

• Pesquisa de nome empresarial no site da Junta
• Elaboração do contrato social
• Registro do contrato e obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa)

A inscrição pode ser feita online na maioria dos estados.

6. Obtenção do CNPJ

Com o NIRE em mãos, entre no portal da Receita Federal para solicitar o CNPJ. Preencha o formulário com os dados da empresa e acompanhe o andamento da solicitação até a emissão do número de identificação fiscal.

7. Alvará de funcionamento e licenças específicas

O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e autoriza a atividade da sua empresa no local. Podem ser exigidas outras licenças, como:

• Licença Sanitária
• Licença Ambiental
• Registro em órgãos de classe

A ausência de licenças pode gerar multas ou interdição. Regularize seu negócio desde o começo.

8. Inscrição estadual e municipal

Essas inscrições permitem que sua empresa recolha ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), além de emitir notas fiscais. Solicite nas Secretarias da Fazenda do estado e do município.

9. Obrigações fiscais e contábeis

Após a abertura, mantenha suas obrigações fiscais e contábeis em dia:

• Emissão de notas fiscais
• Recolhimento de impostos como DAS, ICMS e ISS
• Declarações mensais e anuais

Contar com um contador é de extrema importância para manter sua empresa regularizada e evitar penalidades.

10. Dicas para o sucesso da sua empresa

• Invista na imagem da sua empresa
• Utilize marketing digital para alcançar novos clientes on-line
• Organize sua gestão financeira
• Fique sempre de olho nas suas receitas e despesas
• Se atente ao atendimento