Uber terá que pagar imposto

Crivella não deu detalhes sobre como e quando será a taxação extra dos motoristas SEM VALOR NEM DATA

Um dia depois de a Câmara de Deputados ter aprovado o projeto de lei que autoriza o funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, dando aos municípios a responsabilidade de regulamentar a atividade, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, defendeu que motoristas do serviço paguem impostos. Ele disse que estuda repassar parte do valor que será arrecadado com as taxas para investir no sistema de táxi da cidade e na modernização da plataforma Taxi.Rio, da prefeitura, serviço que concorre diretamente com os aplicativos.

– Foi votado que os municípios deverão regulamentar o serviço. É preciso que o Uber pague taxas, pague impostos. Eles usam as ruas, a infraestrutura da cidade. Têm que contribuir, como contribuem os táxis. Já estou com a regulamentação na mesa – disse.

Crivella não deu, no entanto, detalhes sobre as exigências que serão feitas aos aplicativos, como uma possível limitação do número de veículos autorizados. O prefeito afirmou que ainda pretende ouvir órgãos municipais para bater o martelo sobre a regulamentação. Segundo a assessoria de imprensa de Crivella, foi montada uma força-tarefa para analisar o serviço, mas ainda não há data para a regulamentação.

– Não vamos demorar. Vamos cumprir a lei. É só reunir Procuradoria, assessores, pessoal de Transportes, Fazenda, Controladoria, mas não vamos demorar – prometeu.

Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito já se reuniu com taxistas em diversas ocasiões. Atendendo a reivindicações da categoria, o município criou, inclusive, um aplicativo destinado aos motoristas de táxi (Táxi.Rio), em outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, quando o serviço completou três meses, a prefeitura divulgou um balanço. Foram 213.846 corridas, distribuídas pelos mais de 14 mil taxistas cadastrados na plataforma.

Somadas as viagens, o faturamento foi de R$ 4,2 milhões. A média de descontos no período foi de 31,5%, o que resultou na economia de R$ 1,95 milhões aos passageiros. No aplicativo, o desconto aplicado nas corridas é definido a partir de negociação direta entre passageiros e taxistas, que pode variar entre 10% e 40%.

Em São Paulo, regras foram negociadas

Em São Paulo, a regulamentação ficou menos rígida do que previa o poder público graças à pressão de motoristas. As empresas também tiveram vitórias na Justiça, que barrou a proibição de carros de outras cidades.

Os motoristas são obrigados a fazer um curso de 16 horas, usar adesivo no carro que identifique para que empresa trabalham, ter certidão de antecedentes criminais e cadastro municipal de condutores e vestir calça e camisa polo ou roupa social. Os carros não podem ter mais que oito anos, devem passar por inspeção anual e ter seguro de R$ 50 mil para acidente com passageiros. Desde 2016, as empresas são obrigadas a pagar à prefeitura uma taxa sobre a quilometragem: de R$ 0,10 a R$ 0,40 por km rodado. Nos primeiros noves meses de 2017, a prefeitura arrecadou R$ 77 milhões.

Via Agência Brasil