União libera R$ 5 bilhões para ajudar MEIs, micro e pequenas empresas

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas terão acesso, a partir de hoje (28), a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, tendo como garantia recebíveis (Peac-Maquininhas). É uma forma encontrada para facilitar o acesso ao crédito diante da crise na economia criada pelo novo coronavírus para pequenos negócios, cujo o faturamento esteja até R$ 4,8 milhões por ano, durante o combate a Covid-19.

A liberação só foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem a reserva de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais.

Na verdade, o que a medida está fazendo é reduzir as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

O Peac-Maquininhas foi instituído pela Lei 14.042 que oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, que serão liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões.

Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pagar empréstimos, fornecendo como garantia os que serão recebidos nas maquinas de cartão de crédito e de débito.

O crédito a ser oferecido está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil.

O cálculo será com base no período de 1° de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior ao coronavírus.

Garantia facilitada

Os recursos da União irá financiar o Peac-Maquininhas. Além dos recebíveis originados nas maquinhas, as operações de crédito terão garantia do Tesouro Nacional.

A Instituição Financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Está medida terá validade até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano.

O financiamento terá 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela no sétimo mês, totalizando 36 meses. Sendo que as instituições financeiras não poderão cobrar nenhum tipo de tarifa, encargos ou exigências para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

A liberação para o MEI, os micro e pequenos empresários solicitar empréstimos será na quinta-feira, 1° de outubro. As instituições que estiverem habilitadas a participar do programa poderão oferecer o empréstimo diretamente na maquininha de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil