URGENTE: Revisão do FGTS será julgada no STF no dia 20

Os trabalhadores precisam ficar atentos, no dia 20 de abril, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão do FGTS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Esse tipo de correção está prejudicando o trabalhador, já que desde 1999, ela tem rendimento abaixo da inflação.

Embora seja uma ótima notícia para o empregado de carteira assinada, para o governo pode ser uma dor de cabeça. De acordo com estimativas da Controladoria Geral da União (CGU), caso seja aprovada, o valor da ação será bilionário, uma vez que a correção pode suprir mais de duas décadas de perdas aos trabalhadores.

Os valores da revisão do FGTS podem superar os R$ 10 mil e até mesmo os R$ 100 mil, dependendo do saldo que você tiver em sua conta vinculada no fundo. Mesmo que já retirou toda a grana do FGTS, também será favorecido pela revisão.

Revisão do FGTS

Segundo a startup LOIT FGTS que realiza os cálculos, a média dos valores gira em torno de R$10 mil por pessoa, mas isso varia bastante de acordo com o tempo de participação no FGTS e o valor do salário, já que os depósitos são equivalentes a 8% do salário mensal. 

Serão beneficiados os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do Fundo, mesmo quem retirou todo o dinheiro terá direito a revisão.

Caso você tenha retirado todo o saldo do FGTS, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

O Supremo aprovando a revisão do FGTS, a correção poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até 2023. Veja quem terá direito:

• Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais;
• Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
• Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

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Como pedir revisão do FGTS

O empregado com carteira assinada pode fazer uma estimativa do valor com correção pela revisão do Fundo de Garantia, usando a ferramenta online LOIT FGTS. 

Isso poderá ser feito por meio da leitura dos extratos do FGTS. Por meio da ferramenta você poderá conseguir realizar a leitura dos documentos e retornar com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Caso você não tenha a ajuda de um advogado, o uso LOIT FGTS é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão.

O site LOIT FGTS oferece uma alternativa fácil para calcular os valores a receber. É possível enviar os extratos do FGTS em formato PDF, que podem ser obtidos no site ou aplicativo Caixa FGTS, e o valor da revisão fica disponível imediatamente. 

Além disso, caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação estará disponível através do ELI – .