Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para o aumento. A partir de 2025 o valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) terá reajuste.
Afinal este reajuste do DAS reflete diretamente com o aumento no salário mínimo. Tal valor tem atualização em fevereiro, o que exige planejamento antecipado dos empreendedores.
Com o novo valor do salário mínimo 2025 de R$ 1.518, impacta diretamente o valor da contribuição previdenciária. Assim, o DAS eleva para R$ 75,90 (INSS 5%).
Ao combinar o INSS com o ISS ou o ICMS, o valor máximo do DAS MEI pode chegar a R$ 81,90 para prestadores de serviços.
O MEI Caminhoneiro, categoria diferenciada, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
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O não pagamento do DAS anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar o empresário sem CNPJ, e não vai poder mais passar notas fiscais. Isso também coloca o nome de microempreendedor na lista de dívida ativa com a União. Ou seja, dificulta na hora de conseguir crédito no banco ou na hora de financiar um carro.
Mais: junto com a irregularidade no INSS, os benefícios previdenciários vão por água abaixo. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder acesso a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e etc.
O pagamento do boleto é mensal e até o dia 20. Processo ocorre no Portal do Empreendedor.
Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação.
A medida também vale para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação, inclusive aqueles que ainda não regularizaram as dívidas com a Receita Federal.
O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Sua criação ocorreu em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária menor e tem como alvo as pequenas empresas.
Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano.
Alguns grupos defendem que esse limite de faturamento está desatualizado e pode culminar na exclusão de milhares de empresas do regime de tributação simplificado em 2025.
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