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Alerta! Veja as profissões que não podem ser MEI!!

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios.

Com o enquadramento, o cidadão consegue emitir notas fiscais, ter acesso a auxílios, aposentadoria, licença maternidade remunerada, além disso há uma série de outras vantagens para pessoas jurídicas que facilitam o empreendedorismo.

Portanto, para ser um MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer atividades permitidas pela legislação. Existem diversas categorias de MEI, como artesão, cabeleireiro, eletricista, fotógrafo, entre outras.

Além disso, o MEI tem obrigações fiscais e contábeis simplificadas, como o pagamento mensal de uma taxa fixa que varia de acordo com a atividade exercida. Assim, a burocracia é menor e o processo de formalização é rápido e fácil, podendo ser feito pela internet.

Todavia, você sabia que nem todas profissões podem ser MEI? Quer saber quais são elas? Acompanhe!

Quais as profissões que não podem ser MEI?

Existem algumas profissões que não podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação brasileira. São elas:

Administrador
Advogado
Arquivista
Arquiteto
Contador
Dentista
Desenvolvedor
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Fisioterapeuta
Jornalista
Médico
Nutricionista
Ortodontista
Personal trainer
Produtor
Programador
Psicólogo
Publicitário
Veterinário

Essas profissões não podem se enquadrar como MEI, entre outros motivos, porque o MEI tem como função atender atividades técnicas que não tenham outra possibilidade de formalização.

Dessa forma, O MEI é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde.

Requisitos para ser MEI

Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Possuir no máximo um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
Além disso, fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Conclusão

A relação completa das atividades que podem ser MEI encontra-se no Portal do Empreendedor, em Atividades Permitidas.

Esta relação sofre alterações com novas atividades, sendo inseridas e outras sendo retiradas, de acordo com a análise, a avaliação e a conveniência do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – que é o órgão máximo de decisão e administração do Simples Nacional e, por consequência, também do MEI.

Por isso, antes de abrir um negócio, confira se está dentro das regras.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.