O ano mal começou e veio com ele um dinheirinho para reforçar o orçamento de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto. A Justiça Federal liberou R$ 38,5 milhões para pagar 2.431 segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças foram proferidas em novembro do ano passado. Eles vão receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil).
Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), a verba é repassada diretamente aos tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As RPVs são depositadas para os segurados em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Para acompanhar, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em Confirmar para concluir a operação.
Conselho repassou R$ 879 milhões
Para todo o país, o conselho liberou R$ 879,6 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados em novembro.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO e AP, entre outros) foram liberados R$ 394,9 milhões para quitar 24.670 processos. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141,9 milhões relativos a 9.220 pessoas.
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 210,6 milhões para pagar 22.779 processos. O da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 93,7 milhões em 8.405 ações de 11.978 pessoas. Via O Dia
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