Categories: ChamadasINSS

Você conhece o Plano Simplificado de Previdência Social?

Logo que a Reforma da Previdência foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. 

Este tem a intenção de facilitar a inclusão de mais trabalhadores na Previdência Social. Isso acontece porque o percentual de contribuição é reduzido de 20% para 11% sobre o valor do salário mínimo vigente. Podem se cadastrar neste Plano, os contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEIs).

Mas quais as vantagens e desvantagens de se enquadrar no Plano Simplificado? Veja na leitura a seguir!

O que é o Plano Simplificado de Previdência Social?

Os contribuintes individuais, os segurados facultativos e MEIs podem se cadastrar nesse plano de contribuição em que há uma porcentagem reduzida no valor mensal do INSS.

Assim, o Plano Simplificado permite que esses trabalhadores paguem a contribuição do INSS por meio de alíquota reduzida de 11%, pois o comum é 20% sobre a remuneração total.

Leia também: Veja Tudo Sobre O Plano Simplificado Do INSS!

Quem são os contribuintes individuais e facultativos?

Os contribuintes individuais são os trabalhadores que atuam por conta própria, conhecidos como autônomos, são aqueles que prestam serviços eventuais para empresas, mas sem vínculo de emprego.

Dentre os exemplos de contribuintes individuais, estão os profissionais liberais (médicos, advogados, etc.), síndicos remunerados, taxistas, diaristas e outros.

Já os segurados facultativos são as pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada. Assim, eles não têm a obrigação de pagar a Previdência Social, mas optam por pagar para receber os benefícios.

Os exemplos de contribuintes nessa categoria, são as donas de casa, o síndico do condomínio não remunerado, estudante e outros. No entanto, os profissionais liberais que atuam como prestadores de serviços não podem optar por esse plano reduzido. 

Como pagar o INSS pelo Plano Simplificado?

Os trabalhadores que optarem pelo Plano Simplificado de Previdência Social, devem pagar 11% sobre o salário mínimo. Nesse caso, tem de informar na Guia da Previdência Social – GPS, o código de recolhimento correto do plano.

Todavia, se o contribuinte se arrepender e quiser voltar a pagar a alíquota de 20%, a qualquer momento, poderá optar pelo pagamento. Para isso, basta alterar o código de pagamento quando for preencher a Guia da Previdência Social – GPS.

Quais benefícios do INSS que a pessoa tem direito?

Assim, quem contribui para o INSS com 11% do salário mínimo tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social:

  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio-reclusão.
Freepik

No entanto, pagando o Plano Simplificado o contribuinte não terá direito a:

  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (emitida quando você se torna servidor público concursado e efetivo, e quiser aproveitar o tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).

Todavia, a qualquer momento existe a possibilidade de voltar a pagar a alíquota de 20% sobre a remuneração mensal. 

Porém, o período em que pagou 11% não será considerado para a aposentadoria por tempo de contribuição. Exceto se o contribuinte pagar a diferença entre o percentual pago e o de 20%, acrescido de juros e correção monetária.

Para fazer esse cálculo da diferença, o contribuinte pode agendar para ir à agência do INSS e, também, é importante consultar um advogado com especialidade em Previdência Social.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

Recent Posts

Novas regras do BPC: governo detalha cálculo, deduções e conversão para auxílio-inclusão

Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…

5 horas ago

Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!

A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…

8 horas ago

Publicada nova versão do Manual da e-Financeira v2.5

Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão

9 horas ago

Atenção! Dirbi e PGDAS com prazo de envio até segunda-feira (20)

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…

10 horas ago

BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra

Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…

10 horas ago

4 bancos estão suspensos pelo INSS e não podem oferecer consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…

11 horas ago