Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Na matéria de hoje vamos falar sobre o prazo para receber o benefício do INSS após a perícia médica do INSS.
Em certos casos os segurados precisam esperar até por meses para que a perícia seja realizada pelo INSS.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
Na maioria das vezes acontece das perícias atrasam por falta de peritos-médicos suficientes para atender a fila de segurados doentes.
De acordo com o Tribunal Regional, o INSS tem o prazo de 45 dias para realizar suas perícias médicas, se este prazo for descumprido o benefício deverá ser concedido automaticamente ao segurado.
Entende-se que em casos em que o benefício for requerido por incapacidade, o principal é a verba alimentar, o entendimento é que, um trabalhador incapacitado não tem condições para exercer suas atividades laborais e consequentemente colocar em risco à própria sobrevivência do trabalhador.
De acordo com o TRJ, o entendimento é que o segurado doente não pode ser desamparado e prejudicado pela demora do INSS em realizar o exame médico.
Por isso é dever do INSS, obrigação respeitar o princípio da eficiência e da razoabilidade, cumprir o prazo de 45 dias.
Pois se ultrapassar esse período o cidadão pode recuperar sua incapacidade e deixar de receber as parcelas a que tem direito.
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Por Laís Oliveira
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