O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa...
Em janeiro de 2018, com a pressão da bancada ruralista para a aprovação do Programa Especial de Regularização Tributária Rural, foi promulgada a Lei 13.606/18, concedendo...
O que acontece quando o recolhimento e a compensação de tributos é realizada de forma incorreta? E quando há prejuízos? Conhecer os trâmites do processo tributário...