Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo...
O presidente da OAB seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse que não aceitará ilações de que pagamento de honorários advocatícios seja feito com recurso ilícito. “A...
A Receita Federal divulgou nota com o entendimento de que as sociedades individuais de advocacia não poderão optar pelo Simples Nacional, pois passou a valer neste ano e não...
Os advogados estão proibidos de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente, e de colocar foto nos cartões de visitas, de...
Quem exerce a advocacia no período de suspensão imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria de valores de clientes, em verdadeiro estelionato, incorre em crimes...
O advogado é obrigado a colocar apenas informações verdadeiras no processo. Assim, caso o cliente forneça à Justiça um endereço errado, o profissional que não verifica...
Empregador não pode ser condenado a pagar os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em causa trabalhista. Com esse entendimento a 2ª Seção do...
