Para entender melhor sobre a possibilidade, é preciso partir do começo. O ICMS trata-se de um tributo cuja cobrança incide sobre a circulação de mercadorias e...
No momento de pagar a conta de luz, em geral, o consumidor apenas confere o valor total da fatura, de modo a não verificar os encargos...
Chegado o momento de pagar a conta de luz, é comum que o consumidor apenas verifique o valor total a ser desembolsado naquele mês. No entanto,...
O julgamento do Recurso Extraordinário nº. 714.139/SC – Tema 745 das Repercussões Gerais no Supremo tribunal Federal – STF, restando definido pela Corte que é inconstitucional...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela redução da alíquota do ICMS sobre a energia e telecomunicações aplicada nos Estados, acatando o princípio da seletividade para...
