Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda...
O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira,4 de outubro, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o...
O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra para 2% em 2017 e para 3%, em...
Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III O texto do Projeto de Lei 125/2015 que altera as regras do...
De acordo com o governo, medida visa equiparar o MEI à contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores assalariados Elevar de 5% para 11% a alíquota da contribuição...
A partir de 1º de dezembro de 2015, as empresas de construção civil, optantes pela sistemática de tributação prevista na Lei n.º 12.546, de 2011, enquadradas nos...
A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação é uma declaração que instituída para as empresas ME e EPP optantes pelo SIMPLES...
Pródigo em conceber verdadeiras bestialidades tributárias, dignas de figurar como atração de um circo de horrores, o Brasil novamente se destaca negativamente, jogando no colo de...
Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada...
