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Receita Federal altera normas de restituição

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas…

8 anos ago

Instituído formulário digital de requerimento de serviços vinculados à alteração cadastral e baixa do CNPJ

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o formulário digital “Requerimento de Serviços – CNPJ”, que tem por…

8 anos ago

Sancionada e publicada a reforma trabalhista que altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho

A reforma trabalhista está publicada! O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do…

8 anos ago

Ministério do Trabalho Altera Diversas Normas Regulamentadoras (NRs)

O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas…

8 anos ago

Simples Nacional – Receita altera regras de compensação

Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional Deu a louca na…

8 anos ago

Nova resolução altera normas do Simples Nacional

Através da Resolução CGSN 133/2017, foram alteradas normas sobre o Simples Nacional, dentre as quais destacamos: Deu a louca na…

8 anos ago

Confira as alterações nas regras de exigência e cronograma do CEST

O Confaz altera regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e estabelece um cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte. Esta alteração…

8 anos ago

DeSTDA – RJ altera prazo de entrega

Resolução SEFAZ Nº 72 DE 06/06/2017 Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais)…

8 anos ago

Divulgada a NT nº 2/2016 versão 1.20 que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute…

8 anos ago

Atenção à alteração da assinatura na entrega da ECD

A entrega da Escrituração Contábil Digital, a ECD 2017, referente ao ano-calendário de 2016, está prevista para o último dia…

8 anos ago