O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte…
Com a alteração da Instrução Normativa 1422/2013 pela IN 1659/16 alterou-se algumas disposições acerca da entrega da ECF (Escrituração Contábil…
Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07,…
O governo federal publicou na sexta-feira o Decreto nº 8.853, que altera o processo administrativo fiscal. A norma estabelece que…
O projeto, que está em votação na Câmara dos Deputados, separa quem investe daqueles que operam a empresa, diz Guilherme…
A Receita Federal passou a permitir que as empresas mudem do regime de apuração tributária de competência para o de…
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº…
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006,…
A Receita Federal está aprimorando o sistema para as empresas que buscam recuperar créditos tributários que têm a ver com…
Em tempos de crise econômica, não é novidade que o governo pretenda a elevação da receita tributária por meio da…